Élida Graziane

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP defende o planejamento de médio e longo prazo e o federalismo como soluções para superar a gestão contingencial de políticas públicas, criticando a dependência de exceções fiscais e a captura do orçamento por interesses econômicos de curto prazo.

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP critica manobras fiscais e desvios de finalidade no orçamento público, mencionando a securitização da dívida ativa e a PEC 65/2023. Aponta a fragilidade do financiamento ambiental e indígena frente às regras rígidas para despesas sociais, destacando que a riqueza subtributada é beneficiada por juros elevados, enquanto renúncias fiscais crescentes permanecem sem o devido controle.

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP defende uma nova hermenêutica orçamentária para o financiamento climático, priorizando a prevenção sobre a reação a tragédias. Propõe o reconhecimento do risco ambiental como passivo atuarial na LDO, a vedação absoluta de contingenciamento de fundos ambientais e a responsabilização de gestores por improbidade em casos de emergência fabricada.