CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Deputado abre seminário sobre financiamento climático, destacando a relevância da cartilha apresentada e coordenando a mesa de debates com especialistas e outros parlamentares.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima destaca o papel do Fundo Clima como ferramenta essencial para a política nacional de mudanças climáticas. Aponta que, embora o volume de recursos para empréstimos tenha crescido expressivamente no BNDES, a maior parte do fundo é inacessível para municípios em áreas de risco que não possuem capacidade de endividamento, evidenciando uma falha histórica no financiamento de ações de adaptação e na eficácia climática dos investimentos.

O Deputado saúda o colega de parlamento durante a sessão.

O deputado defende a integração da agenda ambiental no projeto de desenvolvimento nacional, enfatizando a necessidade de criar alternativas econômicas sustentáveis para superar atividades ilegais e transformar a matriz produtiva, além de articular estratégias para o próximo período eleitoral.

O Deputado organiza a composição da mesa de um evento, realizando saudações e ajustes logísticos na condução da cerimônia.

A Assessora Política INESC, representando o GT Orçamento da Frente Parlamentar Ambientalista, destaca a necessidade de desmistificar o financiamento climático, enfatizando a importância do orçamento público, a transparência na alocação de recursos e a eficácia na implementação de políticas públicas voltadas a territórios e populações vulneráveis.

A Colegiada de Gestão do INESC destaca a necessidade de financiamento climático para combater desigualdades históricas e proteger populações vulneráveis, defendendo a inclusão da pauta ambiental no debate eleitoral e nas ações do Legislativo.

O deputado cede a palavra ao colega parlamentar para prosseguimento da sessão.

O Deputado defende a urgência de políticas climáticas, criticando o negacionismo e a atual composição do Congresso. Propõe a participação direta da população na democracia, a justiça tributária para financiar fundos ambientais e a necessidade de eleger um novo parlamento para promover mudanças estruturais.

O deputado discute a necessidade de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e à adaptação urbana, criticando a redução de investimentos orçamentários em relação a períodos anteriores e defendendo a garantia de recursos mínimos constitucionais para saúde e educação.

O Deputado discute a importância de investimentos públicos voltados para a adaptação climática e resiliência urbana, defendendo a necessidade de orçamento específico para o enfrentamento de desastres. Aborda também a responsabilidade fiscal, enfatizando que medidas de ajuste não devem comprometer o financiamento de áreas essenciais como saúde e educação.

O Deputado discute a importância de medidas de adaptação e planejamento para enfrentar as mudanças climáticas, defendendo a necessidade de fontes de financiamento e a proteção de investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação durante as discussões sobre o arcabouço fiscal.

A Assessora Política INESC convida a assessora de Orçamento Público do Observatório do Clima para apresentar um resumo sobre o trabalho realizado acerca da cartilha de emendas parlamentares.

A Assessora de orçamento público do Observatório do Clima apresentou uma cartilha educativa sobre orçamento e instrumentos de financiamento climático, com o objetivo de subsidiar a atuação técnica e política na área ambiental. O discurso destaca a necessidade de destravar fluxos orçamentários, superar desafios de execução em fundos como o Fundo Clima e o Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de defender a criação de fontes de recursos contínuas e seguras para políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.

A Assessora Política INESC discute a necessidade de estruturar um financiamento climático robusto para viabilizar o plano de transformação ecológica e a importância de analisar o orçamento federal sob uma perspectiva climática.

A Subsecretária de Temas Transversais do MPO apresentou uma metodologia para identificar e classificar gastos públicos federais e estaduais relacionados às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e gestão de desastres, utilizando a classificação COFOG. O objetivo é alinhar o orçamento aos compromissos internacionais do país e subsidiar a análise de riscos fiscais.

A Assessora Política INESC destacou a importância de alinhar a classificação de financiamento climático a padrões internacionais e mencionou os desafios apresentados pela mesa de abertura, reforçando a necessidade de manter o controle do tempo para garantir a qualidade do debate.

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP defende uma nova hermenêutica orçamentária para o financiamento climático, priorizando a prevenção sobre a reação a tragédias. Propõe o reconhecimento do risco ambiental como passivo atuarial na LDO, a vedação absoluta de contingenciamento de fundos ambientais e a responsabilização de gestores por improbidade em casos de emergência fabricada.

A Assessora Política INESC discute os desafios na implementação do plano clima e a necessidade de financiamento climático sob a ótica das finanças públicas, apontando lacunas apesar do arcabouço normativo existente.

O Secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA detalhou os avanços na articulação de financiamento climático, destacando mecanismos como o Fundo Clima, EcoInvest e a plataforma BIP. Ressaltou o desafio de ampliar e democratizar o acesso a esses recursos, além da importância da integração entre políticas públicas, regulação e o engajamento do setor privado para metas de descarbonização e adaptação.

A Assessora Política INESC cumprimenta os presentes ao iniciar sua fala após ser convidada a compor a mesa pelo deputado.

O Deputado discute a importância de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, destacando o combate à desertificação, a recuperação da Caatinga e os desafios na execução orçamentária do Fundo do Clima. Aborda ainda a necessidade de uma estratégia nacional para a gestão costeira e o enfrentamento de desastres climáticos, exemplificando com obras em áreas litorâneas.

A Assessora Política INESC destacou os desafios do financiamento climático e a importância do orçamento público no Brasil, realizando a transição entre painéis do evento e a divulgação de materiais informativos.

A Assessora Política INESC, ao iniciar uma apresentação sobre planejamento ambiental e o papel dos sindicatos, aceita uma redução no seu tempo de fala para permitir a realização de um debate ao final do evento.

A Auditora do TCU defende a implementação do orçamento verde (green budgeting) como ferramenta essencial para alinhar o ciclo orçamentário e fiscal brasileiro às metas climáticas e ao Acordo de Paris. Ressalta a necessidade de transversalidade da política ambiental em todos os ministérios, o uso de indicadores de desempenho e o fortalecimento de mecanismos de governança para que a gestão do gasto público responda eficazmente aos desafios da mudança do clima.

A Assessora Política INESC agradece a oportunidade de fala e destaca que, ao discursar por último, grande parte de sua exposição já foi abordada pelos participantes anteriores.

O Representante da FGV defende a implementação do orçamento verde como ferramenta para alinhar gastos públicos a metas ambientais. Destaca a necessidade de avaliar impactos positivos e negativos de políticas transversais, a importância da governança orçamentária interfederativa e a conscientização sobre o uso de recursos para mitigação de danos climáticos.

A Assessora Política INESC convidou uma representante do Observatório do Clima para encerrar o debate e apresentar os desafios sob a perspectiva dos participantes.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima foi convidada a participar de um debate para encerrar as reflexões e apresentar os desafios sobre o tema discutido.

A participante questiona a compatibilidade entre a gestão fiscal, a concentração de renda e o financiamento de políticas públicas em uma economia financiarizada. Também critica a ausência de centralidade da agenda de trabalho, incluindo as condições laborais no campo e o debate sobre jornadas de trabalho, no Plano Clima.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima discute a estruturação da mesa e o encaminhamento de perguntas sobre o Plano Clima.

A Assessora de orçamento público do Observatório do Clima solicita a realização de duas perguntas adicionais.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima saúda a mesa e elogia a apresentação realizada.

A participante critica a inclusão da mineração como beneficiária do Fundo Clima no PL 2780/2024, defendendo que os recursos públicos deveriam priorizar áreas de maior urgência frente a desastres socioambientais.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima realizou uma saudação inicial durante uma participação remota.

A participante defende a demarcação e proteção de territórios indígenas como medida central de enfrentamento à crise climática, criticando o foco exclusivo em compensações financeiras e os impactos negativos de projetos de transição energética sobre comunidades tradicionais.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima sugere a organização das respostas aos questionamentos levantados, propondo a divisão de temas com outros especialistas para otimizar o tempo e permitir mais rodadas de discussão.

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP critica manobras fiscais e desvios de finalidade no orçamento público, mencionando a securitização da dívida ativa e a PEC 65/2023. Aponta a fragilidade do financiamento ambiental e indígena frente às regras rígidas para despesas sociais, destacando que a riqueza subtributada é beneficiada por juros elevados, enquanto renúncias fiscais crescentes permanecem sem o devido controle.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima realizou observações iniciais saudando os participantes do debate após explanação técnica prévia.

O Representante da FGV aponta que o orçamento público é marcado por um conflito distributivo, destacando a necessidade de maior transparência sobre gastos financeiros e isenções tributárias, que superam investimentos em programas sociais como o Bolsa Família.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima agradece as perguntas e recorda a trajetória profissional de uma ex-secretária de planejamento.

O Secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA discutiu desafios orçamentários para o Fundo Clima, ressaltando a necessidade de conciliar gastos com as regras fiscais vigentes. Defendeu a importância da integração de políticas climáticas no PPA, estratégias de transição justa, proteção de territórios indígenas e a necessidade de aprimorar a legislação para permitir o financiamento de ações preventivas a desastres, superando o foco atual reativo.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima solicita celeridade no procedimento devido a limitações de tempo para a realização de questionamentos.

A Subsecretária de Temas Transversais do MPO destaca a necessidade de articular as pautas climáticas e sociais com o debate estrutural sobre o sistema fiscal e a capacidade de financiamento do Estado brasileiro.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima discute a questão apresentada por Carolina.

A Colegiada de Gestão do INESC defende a necessidade de reformas institucionais e fiscais para promover a justiça climática e social, destacando a importância da participação popular e da substituição de estruturas extrativistas por modelos inclusivos na gestão dos recursos públicos.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima defende a implementação de salvaguardas socioambientais em linhas de financiamento, tanto públicas quanto privadas, para garantir que o desenvolvimento de energias renováveis ocorra de forma adequada e evite impactos negativos.

A participante defende o financiamento para povos e comunidades tradicionais e questiona o controle na destinação de recursos do Fundo Clima para a agricultura de baixo carbono, visando evitar o apoio a áreas com sobreposição de grilagem sobre territórios tradicionais.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima enfatiza a necessidade de fortalecer as diretrizes ambientais e a transição energética para enfrentar as mudanças climáticas, destacando o papel estratégico da fiscalização e do cumprimento das metas climáticas no Brasil.

O participante defende que o financiamento climático e as políticas de desenvolvimento nacional devem priorizar a lógica dos biomas brasileiros e das economias locais, valorizando a diversidade sociocultural e ecológica na estratégia produtiva do país.

O Participante questiona a eficácia dos critérios de classificação de projetos verdes e incentivos fiscais, defendendo a integração de direitos humanos e salvaguardas ambientais no planejamento setorial e no financiamento climático para evitar impactos negativos em comunidades locais e na biodiversidade.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima realizou considerações finais breves sobre questões climáticas e políticas públicas.

O Secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA defende a vinculação do crédito rural à regularidade ambiental e fundiária, ressaltando o desafio de combater o desmatamento e promover a recuperação de áreas degradadas mediante políticas de governança e metas sustentáveis.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima inicia sua fala abordando a questão proposta no debate.

A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP defende o planejamento de médio e longo prazo e o federalismo como soluções para superar a gestão contingencial de políticas públicas, criticando a dependência de exceções fiscais e a captura do orçamento por interesses econômicos de curto prazo.

A Assessora de orçamento público do Observatório do Clima defende a necessidade de foco estratégico e mobilização de recursos para enfrentar a emergência climática a longo prazo, criticando a superficialidade do debate conjuntural atual e enfatizando a importância de pactuar objetivos nacionais, fortalecer instituições e seguir as diretrizes constitucionais.

O representante da FGV destaca a importância de definir estratégias de longo prazo para o desenvolvimento nacional, citando a iniciativa Brasil 2050. Enfatiza o papel do Congresso Nacional na governança orçamentária e na construção democrática para o alcance de objetivos estratégicos.

A Assessora Política INESC destaca a disponibilidade de dados qualificados para a formulação de políticas climáticas, ressaltando o avanço na integração entre planejamento e estratégias de financiamento, bem como a participação da sociedade civil na construção de planos setoriais.

A Coordenadora de Políticas Públicas no Observatório do Clima agradeceu a participação no debate e reafirmou o compromisso da rede, composta por 172 organizações, em promover novas discussões sobre o financiamento climático frente aos desafios orçamentários.