COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM discute o impacto do garimpo ilegal, destacando a infiltração do crime organizado que utiliza a extração de ouro para lavagem de dinheiro e ocultação de reservas. Aponta que a alta cotação internacional do metal, impulsionada pela mudança na estratégia de reservas de bancos centrais, agrava a pressão sobre o setor. Critica o Projeto de Lei 3025/2023 por considerar que ele enfraquece os controles de rastreabilidade do ouro ao reintroduzir a autodeclaração, retrocedendo em avanços obtidos no STF, além de criar uma reserva de mercado indesejada para a Casa da Moeda.