COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM comenta um projeto de lei e destaca a importância da regulamentação contida no PL 2.780/2024, voltado a minerais críticos. Expressa preocupação com a possível monopolização por parte da Casa da Moeda, citando histórico de escândalos de corrupção e acordos no TCU relacionados à rastreabilidade. Apresenta, ainda, um estudo realizado em parceria com a USP sobre os impactos do garimpo ilegal em terras indígenas, defendendo a necessidade de rastreabilidade real e de garantir caminhos legais para pequenos empresários do setor, visando aumentar a competitividade e o processamento de ouro no Brasil.