COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

Muito boa tarde a todos. Deputado Julio Lopes, muito obrigado pela oportunidade de trazer aqui uma perspectiva do setor privado ou, pelo menos, de uma parcela do setor privado que é profundamente influenciada por este grave problema de mineração ilegal no Brasil, particularmente de ouro. Meu nome é Ecio Morais. Eu sou Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos — IBGM e trago um abraço da Carla Pinheiro para o senhor. (Segue-se exibição de imagens.) O IBGM representa a cadeia produtiva da indústria joalheira no Brasil. Então, a gente trabalha basicamente como uma associação de classe empresarial. Eu trouxe alguns dados estatísticos. Não vou me estender aqui até por causa do tempo, mas sinalizei em vermelho duas informações. O Brasil, como o amigo Bedran colocou, produz algo perto de 100 toneladas de ouro por ano. Praticamente toda esta produção é exportada em bruto, nem é refinada no Brasil. Antigamente, era obrigatório o refino, mas, hoje, o ouro nem refinado é, ele é exportado em bruto. A indústria joalheira, onde se poderia agregar valor a este mineral, processa apenas 10 toneladas de ouro destas 100 toneladas produzidas no País. E já chegamos a processar 30 toneladas de ouro. Então, um assunto da maior importância é trazer a indústria joalheira para este debate, mesmo porque, no mundo, ela responde por mais de 50% da demanda de ouro existente. Ela já chegou a demandar 70% de tudo que se produz de ouro primário no planeta. Como o preço do ouro subiu muito, a indústria joalheira se deprimiu um pouco. E, embora hoje ela reponda por mais de 50% da demanda, não está sendo chamada para este debate. Não há só a questão de demanda, Deputado. Existe a Lei nº 9.613, mencionada aqui en passant, que é a lei de prevenção à lavagem de dinheiro que obriga o setor joalheiro a monitorar os seus fornecedores e seus clientes, sob pena de ser responsabilizado pela aquisição de um metal proveniente de terra indígena, área de conservação ambiental, etc. Eu trouxe até um dado do Ministério Público, que já se manifestou claramente sobre o assunto: "(...) No caso do mercado de ouro, há nexo de causalidade entre o dano gerado pela atividade de garimpo e a conduta manifestada por empresas que utilizam esse ouro em seus processos produtivos — como a indústria joalheira, por exemplo —, ainda que o façam sem consciência de tal circunstância, já que irrelevantes o dolo ou culpa (...)". Ou seja, uma indústria pode ser responsabilizada mesmo que, involuntariamente, tenha adquirido um ouro proveniente de ilegalidade. Então, hoje, a indústria joalheira tem todo o interesse do mundo de trabalhar com um ouro mais responsável, mais transparente e mais profissional na origem do metal. Estas são manifestações do Ministério Público que trazem à tona a importância deste assunto para a indústria joalheira. E, mais uma vez, eu registro que a indústria não está sendo ouvida neste caso. Se a indústria joalheira processar uma tonelada de ouro, ela agrega 1 bilhão de reais por tonelada de ouro exportado em bruto hoje.