COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O participante, ativista e estudante de Serviço Social, discute a situação de jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Ele denuncia a invisibilidade e a falta de suporte do Estado após a saída das instituições, apontando a inexistência de políticas públicas eficazes que garantam autonomia, saúde mental, moradia e acompanhamento contínuo a esses jovens. O orador defende a construção de redes de proteção integradas e a participação ativa dos jovens nas decisões sobre as políticas que os afetam.

O participante discute os desafios enfrentados por jovens egressos de unidades de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Critica a limitação de 16% para famílias unipessoais no programa Bolsa Família, que dificulta o acesso desses jovens a benefícios sociais. Destaca a fragilidade da rede socioassistencial no acompanhamento pós-desligamento, o impacto na saúde mental e o risco de suicídio. Além disso, denuncia a estigmatização desses jovens pela segurança pública, relatando casos de violência policial e o tratamento como infratores, e cobra maior responsabilidade das instituições no suporte a essa transição para a vida adulta.

O participante agradece a presença de parlamentares, em especial da Deputada Erika Kokay, e entrega o livro "Minha Vida Fora do Acolhimento" acompanhado do Plano Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O orador destaca a importância do diálogo com o poder público para a construção de políticas públicas eficazes voltadas a esse público que, apesar de historicamente invisível, hoje alcança maior visibilidade no cenário nacional através do trabalho realizado no Congresso.