PLENÁRIO

O Deputado manifesta preocupação com o Decreto nº 12.975/2026, argumentando que o texto pode restringir a liberdade religiosa ao punir a divulgação de versículos bíblicos ou debates entre igrejas. O parlamentar alerta a comunidade cristã sobre possíveis riscos à liberdade de expressão e de culto decorrentes da aplicação dessa norma, classificando as sanções previstas a ministros e plataformas digitais como uma ameaça aos valores cristãos.