COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado preside audiência pública destinada a debater o Nioj Maria da Penha, programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, iniciado em Caruaru (PE) em 2024. A iniciativa, que integra oficiais de justiça e órgãos de segurança para agilizar o cumprimento de medidas protetivas, está sendo avaliada para possível expansão nacional. O parlamentar ressaltou a presença do prefeito de Caruaru e enfatizou a importância da integração institucional para a eficácia das políticas de segurança das mulheres.

A Deputada defende a expansão de um modelo de integração institucional para o cumprimento ágil de medidas protetivas, visando o combate à violência contra a mulher.

O Deputado conduz audiência pública sobre segurança e proteção à mulher, convidando parlamentares e representantes do Judiciário pernambucano para compor a mesa. O parlamentar ressalta a importância da colaboração para salvar vidas em todo o país e manifesta o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à expansão do projeto Nioj em Pernambuco.

O Juiz de Direito e Representante da Coordenadoria da Mulher do TJPE discute a importância de integrar o fluxo de informações entre o Judiciário, forças de segurança e demais órgãos de proteção para combater o feminicídio. Apresenta o Núcleo de Inteligência e de Ordens Judiciais de Gênero (NIOGE), iniciativa de Pernambuco que visa agilizar a comunicação e efetividade das medidas protetivas de urgência, destacando a necessidade de levar esse modelo de proteção e suporte para outras regiões do país.

O Deputado homenageia o Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo compromisso com a população e pelo trabalho na preservação de vidas. Agradece a colaboração do Poder Judiciário e da Governadora Raquel Lyra, que disponibiliza o aparato da segurança pública, incluindo a SDS, para o êxito de projetos estratégicos. Por fim, concede a palavra a um oficial de justiça representante do Nioj.

O Oficial de Justiça e Representante do NIOJ apresenta o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) como uma iniciativa de integração institucional voltada ao combate à violência doméstica. O modelo prioriza a rapidez no cumprimento de medidas protetivas, utilizando estruturas já existentes e o trabalho integrado de oficiais de justiça e forças policiais. Os resultados apontam para um aumento expressivo na notificação e efetividade das ordens judiciais, além da redução de feminicídios na região atendida, reforçando a confiança da população no sistema de proteção.

O Deputado destaca a importância do trabalho dos oficiais de justiça e menciona sua atuação anterior como comandante do Batalhão de Choque. Recebe alunos do Colégio Miguel de Cervantes na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O parlamentar aborda a gravidade do feminicídio, defendendo uma atuação integrada entre o Estado, o Tribunal de Justiça, as polícias e as prefeituras para garantir a segurança das mulheres. Por fim, passa a palavra à delegada Érica Fonseca Matias Aguiar Feitosa para contribuições sobre o tema.

A Delegada da Polícia Civil do Estado de Pernambuco destaca a integração entre as forças de segurança, o Tribunal de Justiça e as secretarias da mulher na proteção de vítimas de violência doméstica. Ela detalha o funcionamento do programa NIOJ, que agiliza a efetivação de medidas protetivas e a realização de intimações, além de mencionar a proximidade geográfica entre delegacias e centros de referência em Caruaru. Também apresenta a ferramenta "197 Mulher" como um novo recurso estadual que permite o registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas de forma remota, visando garantir a segurança de mulheres em situação de risco.

O Deputado anuncia a criação de um conselho consultivo de segurança na Câmara Federal e destaca a pauta do enfrentamento ao feminicídio. Ele cita a parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, mencionando o exemplo de políticas públicas de proteção às mulheres desenvolvidas em Caruaru. Por fim, o Deputado dá as boas-vindas a uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo para debater a recorrência do feminicídio naquele estado.

A Vice-Coordenadora - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) discute a implementação e replicação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) voltado à Lei Maria da Penha. Ela aborda desafios como o tempo entre a concessão da medida protetiva e sua efetiva intimação do agressor, o que gera uma falsa sensação de segurança. Destaca a importância da atuação integrada de oficiais de justiça, forças policiais e equipes multidisciplinares no suporte às vítimas e reforça a necessidade de aprimorar fluxos de comunicação e capacitação humanizada para profissionais que atuam na linha de frente do combate à violência doméstica.

O Deputado defende a implementação da escala de trabalho 4x3 para o trabalhador brasileiro, apoia o porte de arma para oficiais de justiça e discute a expansão de projeto de segurança em São Paulo.

A Secretaria da Mulher do Município de Caruaru/PE apresenta o funcionamento do NIOJ (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no município. Destaca a integração entre órgãos como Ministério Público, Defensoria, Vara de Violência Doméstica, Delegacia Especializada e Centro de Referência 24 horas, ressaltando o aumento no número de medidas protetivas e acolhimentos após a implementação do núcleo, além de ações educativas focadas na autonomia econômica e qualidade de vida das mulheres.

O Deputado elogia um programa de proteção às mulheres e convida a Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais, Larissa Mascotte Carvalhaes, para apresentar dados sobre a violência sexual no estado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A Delegada de Polícia Civil - Titular da Delegacia Especializada de Investigação à Violência Sexual elogiou a iniciativa de debater o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha. Destacou a importância de modelos inovadores e integrados entre o Poder Judiciário, forças de segurança e redes de proteção para conferir celeridade ao cumprimento de medidas protetivas e reduzir a revitimização e os feminicídios, reafirmando o compromisso da Polícia Civil de Minas Gerais com o aprimoramento dessas políticas de proteção.

O Deputado convida a interlocutora para conhecer Pernambuco e destaca que o estado, em especial Caruaru, promove o maior e mais seguro São João do mundo. O parlamentar ressalta a qualidade do projeto local e afirma que o prefeito estenderá o convite oficial.

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O deputado elogia a atuação do prefeito de Caruaru na área de segurança pública e destaca a importância de programas de combate ao feminicídio no âmbito nacional.

O Prefeito - Prefeitura de Caruaru - PE destacou os resultados positivos do Nioj (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) no combate à violência contra a mulher. Ressaltou que, graças à integração entre as forças de segurança, o Poder Judiciário e a gestão municipal, não houve registros de feminicídio em 2026. O gestor enfatizou a importância da ampliação da rede de acolhimento, incluindo o primeiro CRM Rural do país e a implementação de tecnologia, como o botão de pânico no aplicativo municipal, para garantir maior celeridade e proteção às mulheres.

O Deputado destaca a parceria firmada com o Ministério da Justiça para a inclusão de municípios pernambucanos no programa federal de cidades seguras. Ele menciona que, além de Recife, as cidades de Jaboatão, Olinda, Camaragibe, Caruaru e Petrolina serão contempladas com investimentos em estrutura, incluindo a entrega de viaturas e equipamentos. O parlamentar ressalta a realização de reuniões com representantes do Governo Federal e a presença confirmada do Secretário Nacional de Segurança Pública para a formalização da iniciativa no próximo mês.

O Deputado discute a necessidade de combater a violência contra a mulher, destacando que medidas protetivas, embora importantes, não são suficientes para garantir a segurança física das vítimas. Defende um debate amplo no Congresso Nacional, ressalta a responsabilidade masculina no enfrentamento dessa problemática e elogia iniciativas bem-sucedidas adotadas em Caruaru pelo prefeito local, incentivando a continuidade do trabalho para erradicar o feminicídio.

O Deputado discute a importância de ações integradas para a segurança pública, destacando o trabalho da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele convida a Dra. Ana Martínez e a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a visitarem o município de Caruaru para conhecerem modelos de sucesso na proteção às mulheres. O parlamentar ressalta a relação apartidária da comissão com os Ministérios da Defesa e da Justiça, além de convidar para os debates semanais realizados na comissão e receber o Prefeito local, reafirmando que a Casa está aberta para o diálogo e parcerias.

O Prefeito - Prefeitura de Caruaru - PE agradece ao Deputado Coronel Meira por articular uma reunião com o Ministro da Defesa para discutir um convênio destinado à requalificação do Tiro de Guerra na cidade. O objetivo é fortalecer o equipamento público responsável pela formação anual de adolescentes na região e reforçar o investimento em segurança pública, contando com o apoio parlamentar em prol de Caruaru e de Pernambuco.

O Deputado convida a Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, para fazer uso da palavra, dando-lhe as boas-vindas.

A Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres - Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Ministério das Mulheres destaca a necessidade de integração entre os Poderes e o aprimoramento das medidas protetivas de urgência. Aborda a importância da utilização de ferramentas como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, bem como a necessidade de qualificação dos oficiais de justiça na entrega de intimações. Ressalta dados sobre o índice de indeferimento de medidas protetivas e feminicídios, reforçando o compromisso ministerial com a prevenção, o acolhimento das mulheres e a articulação com órgãos do sistema de justiça e segurança pública.

O Deputado lamenta o feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse, morta pelo marido, que era policial rodoviário federal. O Deputado ressalta a necessidade de políticas públicas voltadas ao suporte psicológico para prevenir crimes de proximidade e solicita que o vereador local exponha a gravidade desse tipo de violência para o Brasil.

O Vereador - Câmara Municipal de Vitória/ES relata sua experiência como ex-chefe de gabinete do Deputado Coronel Meira, destacando o compromisso do parlamentar com o projeto Nioj, focado na proteção de mulheres e na atuação de oficiais de justiça. O orador defende a replicação desse modelo em outros estados brasileiros, ressaltando que, apesar de políticas de segurança, a violência contra a mulher permanece um desafio persistente, mencionando a necessidade de maior proteção estatal e a importância de ações práticas como o botão do pânico e o trabalho das patrulhas.

O Deputado realiza a abertura de espaço para falas e convida autoridades para compor a mesa de trabalho. É dada a palavra, via videoconferência, à Tenente Dayana Isabelle do Nascimento Vasconcelos, do 4º Batalhão de Pernambuco, para tratar das ações da Patrulha Maria da Penha, além de formalizar o convite à Dra. Hannah Miranda Morais para integrar a mesa.

A Tenente do 4º Batalhão Barreto de Menezes destaca a importância do Núcleo Integrado de Operações de Justiça (NIOJ) no município de Caruaru para a proteção de mulheres vítimas de violência. O núcleo, fruto de uma parceria entre a prefeitura, o oficial de justiça e a Polícia Militar, otimizou o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que a intimação de agressores ocorra em menos de 24 horas e oferecendo apoio contínuo às vítimas. A oradora enfatiza que a celeridade e a rede de proteção integrada reduzem os riscos de feminicídio e defende a expansão dessa iniciativa para outros municípios.

O Deputado agradece o trabalho desenvolvido em Caruaru e destaca a importância da atuação da Polícia Militar de Pernambuco e do Nioj. O parlamentar presta homenagem a autoridades locais, incluindo o comando do 4º Batalhão, a Secretaria da Mulher e o magistrado da Vara de Violência Doméstica da cidade, e recebe uma convidada da Polícia Militar de Minas Gerais para uma exposição sobre prevenção à violência doméstica.

A Marjor da Polícia Militar de Minas Gerais discute protocolos de prevenção à violência doméstica, ressaltando a eficácia do acompanhamento de vítimas e autores na redução de feminicídios, além de propor maior integração entre órgãos de segurança e justiça para o aprimoramento dessas medidas protetivas.

O Deputado conduz os trabalhos em reunião da Comissão de Segurança Pública, organizando as falas e tentativas de conexão virtual com uma magistrada convidada para debater violência doméstica.

O Oficial de Justiça e Representante do NIOJ informou que 80% dos mandados judiciais são cumpridos de forma presencial.

A Secretaria da Mulher do Município de Caruaru/PE destaca a importância da integração e do cruzamento de dados para localizar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando maior sensação de segurança e efetividade da justiça. Ela menciona a realização de mapeamentos sistemáticos para compreender fenômenos e fortalecer projetos de proteção à mulher.

O Deputado coloca-se à disposição para fornecer dados e informações adicionais, se necessário.

A Marjor - Polícia Militar de Minas Gerais - PM/MG apresenta dados comparativos sobre feminicídios em Belo Horizonte entre janeiro e abril, destacando uma redução de 35% nos casos consumados e de 60% nos tentados após a implementação de um novo protocolo.

O Deputado conduz os procedimentos de encerramento de audiência pública e agradece a participação dos convidados presentes.

O Juiz de Direito e Representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE ressaltou a importância da integração entre diversos órgãos para o fortalecimento do Núcleo Integrado de Operações em Justiça (Nioj), projeto voltado à proteção de mulheres. Destacou a eficácia do uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores aliadas à Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) para as vítimas, citando o caso de Caruaru como um modelo exitoso de aumento da proteção. Colocou o órgão à disposição para compartilhar dados e termos de cooperação, reforçando o papel essencial dos oficiais de justiça na rede de proteção.

O Deputado realiza agradecimentos a autoridades do Poder Judiciário, incluindo o Juiz de Direito que representa a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Dr. Francisco Bandeira de Mello. Em seguida, concede a palavra para considerações finais à Desembargadora e Vice-Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Vice-Coordenadora da Comesp manifesta apoio à expansão nacional de um projeto de proteção e capacitação, ressaltando a importância da cooperação entre entes públicos. O discurso defende uma atuação pautada em direitos humanos, perspectiva de gênero e raça, proteção integral e prevenção de violências institucionais. Além disso, destaca a relevância dos cursos de capacitação voltados aos oficiais de justiça para a melhoria no cumprimento de mandados e na redução de intercorrências.

O Deputado agradece a colaboração de Dayana em prol das mulheres de Pernambuco e de Caruaru, além de reconhecer o trabalho da Polícia Militar do estado, concedendo-lhe a palavra para considerações finais.

A Tenente do 4º Batalhão Barreto de Menezes destaca a necessidade constante de luta e respeito para garantir a segurança e o espaço das mulheres. Ela ressalta a importância de um projeto pioneiro do Tribunal de Justiça na proteção feminina, citando como exemplo a atuação em Caruaru, e coloca-se à disposição para fortalecer a rede de proteção.

O Deputado cede a palavra, em um minuto de considerações finais, para que a Tenente-Coronel Cristina, promovida a Major, faça seu pronunciamento.

A Major da Polícia Militar de Minas Gerais expressa gratidão por sua promoção e destaca que o foco de sua atuação é a causa das mulheres. Reforça o compromisso de buscar boas práticas de outros estados brasileiros para implementar e melhorar as ações em Minas Gerais.

O Deputado solicita as considerações finais do convidado.

O Oficial de Justiça e Representante do NIOJ agradece aos parlamentares Delegada Ione e Coronel Meira pelo apoio ao projeto, bem como à atual e à antiga gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela confiança depositada no trabalho realizado. Destaca a disposição do Estado em apresentar a iniciativa a autoridades, parlamentares e integrantes de órgãos voltados à proteção das mulheres, reafirmando o compromisso de expandir o projeto por todo o território pernambucano para promover mais segurança.

O Deputado realiza o registro da presença do Deputado Federal Evair de Melo na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal e concede a palavra ao parlamentar.

O Deputado destaca a importância do papel da mulher na sociedade e nas instituições, utilizando como exemplo a recente posse da primeira mulher a comandar a Polícia Militar de Minas Gerais, a Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues. O parlamentar ressalta a importância dos valores familiares, éticos e morais como base para a formação do cidadão, fazendo referências à sua própria trajetória profissional e pessoal, ao orgulho de sua descendência pernambucana e ao respeito às figuras maternas como guias de conduta.

O Deputado agradece ao parlamentar Evair Vieira de Melo, referindo-se a ele como um futuro representante do Espírito Santo, e concede a palavra à secretária Hannah Miranda Morais, da Secretaria da Mulher de Caruaru.

A Secretária - Secretaria da Mulher do Município de Caruaru/PE encerra sua participação no evento após menções institucionais a representantes do Espírito Santo.

O Deputado encerra os trabalhos de uma reunião, agradecendo aos convidados pela participação e expressando seu desejo por um país mais seguro para as famílias brasileiras.