COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou reunião deliberativa para votar projetos de lei cruciais, incluindo a responsabilização financeira por danos ambientais e o fomento a práticas sustentáveis. A pauta abrangeu desde a regulação de veículos antigos e bem-estar animal em produções audiovisuais até a promoção da educação ambiental nas escolas.
O Deputado apresenta relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1.396/2019, que altera a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). A proposta visa incluir dispositivos que garantam a responsabilização financeira do poluidor por custos do Poder Público em ações de emergência, mitigação e atendimento a danos ambientais e sociais, evitando a socialização indevida desses prejuízos e reforçando o dever de indenizar independentemente de culpa.
