COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou reunião deliberativa para votar projetos de lei cruciais, incluindo a responsabilização financeira por danos ambientais e o fomento a práticas sustentáveis. A pauta abrangeu desde a regulação de veículos antigos e bem-estar animal em produções audiovisuais até a promoção da educação ambiental nas escolas.
O Deputado relata o Projeto de Lei nº 814/2024, que trata do reconhecimento, transferência de propriedade, importação e registro de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação, além de alterações em diversas leis, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. O relatório é favorável à aprovação do projeto e de seu apensado, o PL nº 5.089/2025, com apresentação de substitutivo.
