Projeto de Lei

PL 5089/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção).

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 10 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)veículo de coleçãocritérioveículo originalmotor a dieselveículo militarveículo de segurança públicadireção veicularmodeloplaca de identificação de veículo automotorCertificado de Registro de Veículo (CRV)certidãousucapiãocolecionadorimportaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

07 de jul, 11:34CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), para o PL 814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 16:34CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20 de jan, 16:10CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 814/2024.
20 de jan, 16:01CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
22 de dez, 16:49MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-814/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 14:52MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5089/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 814/2024
Último andamento: 07 de jul, 11:34 · Notificacao para Publicação Intermediária