COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou reunião deliberativa para votar projetos de lei cruciais, incluindo a responsabilização financeira por danos ambientais e o fomento a práticas sustentáveis. A pauta abrangeu desde a regulação de veículos antigos e bem-estar animal em produções audiovisuais até a promoção da educação ambiental nas escolas.
O Deputado apresenta voto favorável ao Projeto de Lei nº 814/2024 e seu apensado, que propõem a criação da modalidade de usucapião extrajudicial para veículos automotores. O parlamentar justifica a medida como uma forma de desburocratizar a regularização da propriedade desses bens, superando lacunas documentais e reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário, seguindo o modelo já aplicado com sucesso a bens imóveis.
