COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu e aprovou o fim da escala de trabalho 6x1, visando a redução da jornada laboral e o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores. O evento foi marcado por intensas negociações políticas, embates sobre prazos de implementação e a articulação de acordos entre governo e bancadas para viabilizar a votação da medida.
Deputado
O deputado discute proposta de redução de jornada de trabalho (escala 6x1 para 5x2), defendendo a autonomia das negociações coletivas. O parlamentar destaca que foram incluídas salvaguardas para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, prevendo medidas de mitigação de custos. Defende, ainda, o prazo de 60 dias para a implementação da medida, visando permitir a adaptação das empresas, e exalta artigo da proposta que garante o realinhamento de contratos com o setor público para absorver impactos financeiros.
