PLENÁRIO

O deputado esclarece a origem de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), originalmente de autoria de outro parlamentar e apresentada em 2019 com prazo de transição. O orador explica que o texto original induziu colegas ao erro ao sugerir um prazo de 10 anos a contar da data de protocolo, levando integrantes de outro partido a apresentarem propostas similares. O parlamentar afirma ter retirado sua assinatura do projeto após perceber a falha no texto base.