COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Eu sou o Comandante Garcia, sou Capitão dos Portos aqui de Alagoas. Bom dia a todos. Vou compartilhar aqui a apresentação que a gente preparou. (Segue-se exibição de imagens.) Vou discorrer sobre uma apresentação bem elucidativa. Fica mais fácil para a gente poder debater o assunto. O propósito da apresentação é mostrar as competências da Autoridade Marítima. A gente observa, Deputado — estou no término da minha gestão —, que há muitos conflitos de competências, alguns desconhecimentos dos normativos, do que cabe a cada órgão, a cada instituição. Então, acho importante comentar sobre isso, esclarecer os normativos aplicáveis, destacar a necessidade de coordenação entre os órgãos envolvidos — Prefeitura, IBAMA, ICMBio, associações — e a necessidade de compatibilização entre segurança da navegação, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico local. Isso já foi abordado pelos expositores anteriores. Esse é o grande desafio. O contexto. O contexto da audiência pública é a regularização do uso público, abertura de novos atrativos turísticos em Maragogi, ordenamento das atividades náuticas e o desenvolvimento sustentável na faixa dos corais. Competências da Autoridade Marítima. A Marinha, Deputado, possui, digamos assim, dois chapéus, duas atribuições. A primeira delas é o Comandante da Marinha como comandante de defesa da pátria, como Força Naval. A segunda é pela Lei Complementar nº 97, de 1997, é a Marinha como Autoridade Marítima. E, exatamente, é o que cabe, é o assunto, é a pauta desta audiência.