PLENÁRIO

O Deputado manifesta apoio à PEC apresentada pelo Deputado Marcelo Crivella, que visa assegurar a imunidade tributária para instituições religiosas. Argumenta que as religiões exercem um papel social fundamental no Brasil, inclusive no sistema carcerário e no amparo a idosos e dependentes químicos, sendo muitas vezes penalizadas injustamente por multas decorrentes de complexidades tributárias e falta de suporte contábil. O orador defende o Estado laico como garantidor da liberdade e proteção a todas as crenças e ressalta a necessidade de corrigir distorções legislativas que prejudicam entidades de fé.