PLENÁRIO

O Deputado defende a supressão de parte de uma emenda constitucional que trata de isenção tributária para entidades religiosas. O parlamentar concorda com a manutenção da imunidade para a aquisição de bens e serviços destinados a templos de qualquer culto, mas argumenta que estender essa isenção a todas as atividades sem fins lucrativos, apenas com base na natureza da entidade, fere o princípio da isonomia. Ele aponta que entidades como creches comunitárias ou associações de moradores, que exercem finalidades sociais semelhantes, deveriam ter o mesmo tratamento tributário, sob risco de a norma gerar injustiças e desigualdades no sistema.