PLENÁRIO

O Deputado defende a inclusão de dispositivos na Constituição que preveem regulamentação por lei complementar, destacando a importância das instituições religiosas e filantrópicas, como creches e comunidades terapêuticas, na prestação de serviços sociais. O parlamentar ressalta que essas entidades realizam trabalhos fundamentais para a sociedade a custo reduzido, sendo essencial garantir o seu funcionamento no ordenamento jurídico nacional.