PLENÁRIO

O Deputado defende a necessidade de tornar efetiva a imunidade tributária das igrejas prevista na Constituição, estendendo-a ao consumo de bens e serviços. Argumenta que, embora as instituições religiosas já possuam imunidade sobre renda e patrimônio, enfrentam obstáculos no tocante ao consumo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que o ônus tributário é absorvido no preço final das mercadorias, não sendo, portanto, uma cobrança direta à entidade. O orador propõe a correção dessa distorção para que a imunidade constitucional seja plena na prática.