PLENÁRIO

A Deputada argumenta contra a concessão de imunidade tributária para bens e serviços adquiridos por igrejas. Ela diferencia a isenção tributária, que permite ao Estado decidir sobre sua aplicação com base na relevância social da atividade, da imunidade constitucional, que retira essa flexibilidade do Estado e impõe o benefício de forma imutável. Ressalta que a medida beneficiaria até mesmo aquisições supérfluas, como jatinhos, e critica a contradição entre o esforço empregado para garantir a isenção da carne e a facilidade proposta para a aprovação dessa nova imunidade.