COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende a importância do reajuste anual do PNAE para a sustentabilidade do programa. A oradora destaca o retrocesso no monitoramento social causado pela falta de transparência e pela descontinuidade de sistemas de informação do FNDE, que dificultam o acesso a dados sobre a execução orçamentária. Ressalta que a perda de ferramentas que permitiam o controle social, como o acompanhamento de notas fiscais e relatórios de gestão, impede a fiscalização adequada das diretrizes e conquistas recentes do programa, como a ampliação de compras da agricultura familiar.