Karine Santos

A Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar destaca a importância do PNAE para a sociedade brasileira e reforça o compromisso do FNDE com o reajuste periódico do programa. Salienta a necessidade de articulação com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para assegurar a estabilidade fiscal. Ressalta a importância da responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento da alimentação escolar, conforme prevê a Constituição e projetos de lei em tramitação. Esclarece divergências metodológicas em estudos sobre a inflação e a base de cálculo dos reajustes, além de fornecer orientações sobre o acesso a dados de transparência e prestação de contas na nova plataforma de gestão do FNDE.

Bom dia a todos e todas. Obrigada, deputado. Eu vou pedir para falar daqui apenas para visualizar melhor a apresentação. Antes de começar a apresentação, eu vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos loiros pintados, porque tenho muito cabelo branco, visto uma calça jeans escura, um blazer preto, com uma camiseta de onça amarela. E estou muito feliz, deputado, por poder participar desse momento de diálogo, Em nome do deputado, eu gostaria de agradecer a todos os componentes desta mesa, que são parceiros nessa jornada. Gostaria de agradecer a quem nos acompanha online também. E gostaria que, em nome da presidente Fernanda Paco Baíba, presidente do UFNDE, dizer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação está sempre à disposição para manutenção e reflexão sobre como podemos melhorar e ampliar as vozes que ecoam pela melhoria da qualidade do programa. Nacional da Alimentação Escolar. Eu trouxe uma apresentação, nosso tema, acho que, bom, primeira coisa, queria dizer que é um privilégio poder estar nesta comissão falando sobre a importância do reajuste da alimentação escolar em relação aos seus valores per capita, o nosso reajuste anual. Eu coordeno o programa há alguns anos, conto com a parceria de uma equipe muito disposta e conto e a orientação escolar. Tem um passador? Ok. A primeira lembrança que eu gostaria de trazer é que nós acabamos de aprovar o Plano Nacional de Educação para o nosso próximo período de 26 a 2036. E já no PNE, a gente conta agora, em abril, com o Objetivo 19, que trata, deputado, exatamente do financiamento e a infraestrutura da educação. que vai trazer, sob o estabelecimento de um mecanismo de reajuste automático do programa. Ok, isso está no PNE, nós temos 10 anos para executar essa estratégia, levar essa estratégia a efeito, mas eu queria deixar como o nosso primeiro ponto aqui de saída da nossa audiência essa pergunta. Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE, do valor real de repasses diante da inflação de alimentos. A gente tem várias pesquisas e experts que atuam, que escrevem, que trabalham olhando para os dados da inflação do Brasil. Olhar que incorpore critérios redistributivos, pensando nas diferenças, nas diferenças e nas desigualdades sócios regionais que a gente tem no Brasil. O Brasil não é equitativo na sua capacidade socioeconômica. de uma maneira que assegure a viabilidade fiscal de longo prazo. Por que eu trago essa viabilidade fiscal, deputado? Porque, para o FNDE, tecnicamente, olhando para o Executivo, é perfeito que a gente tenha o reajuste automático. É ótimo, a gente é a favor. A gente hoje tramita dentro do FNDE dos PLs que tratam de alimentação escolar, especificamente do PNAE, mais de 200 PLs que tratam de alimentação escolar, que passam pela nossa área e a gente precisa se manifestar formalmente sobre eles. que tratem de reajuste, de aumento de per capita, de orçamento, são apenas... 16. Percebam que há uma discrepância. O deputado mencionou assim. A gente sofre ameaças aqui dentro sobre a estrutura do programa. Então, eles... A gente recebe PLs que tratam de nicho de mercado. Vamos obrigar a fornecer pão em todo o café da manhã nas escolas. A gente tem vários PLs que tratam de recomposição... de atribuições de nutricionistas, mas são poucos PLs que de fato olham para a questão orçamentária do programa, porque a gente precisa garantir a viabilidade fiscal. Então, esse é um dos pontos que eu queria deixar, Considerando que não é da competência única ou princípua do FNDE garantir a viabilidade fiscal. A gente precisa desse espaço de diálogo e é por isso que eu volto a dizer que é muito importante a gente estar nessa casa, porque, por vezes, o próprio executivo propõe aumentos, mudanças, alterações, e a própria Câmara ou, enfim, o Senado acabam por vetar determinadas propostas. esse diálogo, e aí eu queria, de fato, parabenizar o deputado por essa possibilidade de dialogar aqui nessa comissão no dia de hoje. Pode passar, por gentileza. Aqui eu trouxe alguns recortes de estudos, são pesquisas que tanto o IPEA, o INEP, são pesquisas que falam sobre a importância do PNAE na vida, na realidade dos nossos estudantes. um único dia, com um orçamento anual, deste ano de 2026, na casa de 6,8 bilhões de reais. Só para a agricultura familiar, dado que a gente teve um aumento de 30 para 45% de destinação obrigatória para os produtos da agricultura familiar, a gente está falando na casa de 3 bilhões de reais. Tudo que a gente move em relação ao programa, qualquer chave de alteração, a gente tem um impacto muito grande, porque a gente está falando desta dimensão. Então, nós temos estudos que trazem a importância da alimentação escolar como benefício para a saúde e aprendizado do estudante, a importância ou o impacto positivo que a agricultura familiar gera na qualidade do que se oferta nas escolas, o Brasil como sendo referência no mundo da cooperação internacional, o deputado acabou de mencionar isso, América Latina, Caribe, África e Ásia, são mais de 100 países que cooperam com o Brasil, olhando para o desenho da política pública, para a estrutura que ela tem, porque a gente parte da Constituição, da LDB, de uma lei específica do PNAE, de resoluções específicas do FNDE, com participação da sociedade civil e com a garantia obrigatória de que a gente tenha uma nutricionista responsável técnica pelo programa. A gente está falando de uma política pública que, coopera e que impacta diretamente a saída do Brasil do mapa da fome pela segunda vez na gestão do presidente Lula. Pode passar. Meu tempo acabou. Como eu faço, deputado? Posso continuar? Gente, eu tenho muita coisa para falar. Queria falar um pouquinho como é feito o cálculo do repasse hoje. A gente tem três observações. Primeiro, a gente tem o número de estudantes, que é um número variável de acordo com o censo escolar, que o Estado e o município registram para o governo federal. O valor per capita, que neste valor per capita hoje, a gente já tem o valor diferenciado por etapa e modalidade de ensino, eu vou falar, e os dias atendidos que estão lá na LDB, 200 dias. a gente multiplica isso e gera o total de recursos que deve ser destinado a estados e municípios e aos institutos federais. Pode passar. Eu vou correr, mas queria dizer que a gente pode deixar a apresentação depois, caso alguém tenha dúvida, queira recorrer às informações que constam dos slides. Para esse ano de 2026, como eu já mencionei, o programa agora é executado em oito parcelas, de fevereiro a setembro. A gente teve uma mudança, antes a gente repassava em dez, agora são oito. Até agora, o mês de maio, nós já pagamos as quatro primeiras parcelas do ano de 2026, alcançando a ordem de 3,3 bilhões de reais já repassados aos estados e municípios. Queria só lembrar que a rede federal tem um atendimento diferenciado. começar a audiência, eu estava olhando as perguntas no chat da comissão, e aí alguém perguntava: "Ah, e os institutos federais? Eles recebem uma parcela única no início do ano, porque é feito por descentralização de governo federal para a rede federal, isso já foi feito, então todos os institutos federais já receberam a parcela do ano de 2026. Os estados e municípios seguem aqui o cronograma de repasse do FNDE até o mês de setembro. Pode passar". Bom, isso é que eu acho que é super importante a gente olhar com um pouquinho mais de cuidado. A gente trouxe aqui a evolução dos valores per capita do ano de 2020 a 2026, pensando, ali nas colunas a gente tem as etapas ou modalidades de ensino, ok? Para escola, fundamental, indígena, quilombola, creche, médio, eja... o tempo integral, a MTI, que é um programa específico de tempo integral do ensino médio, e povos e comunidades tradicionais. Toda a marcação ia azul. É o primeiro ano de atendimento daquela etapa modalidade. Percebam ali comigo, olha, indígena e quilombola começaram a ser atendidos no ano de 2001. A creche começou a ser atendida lá em 2003, com um aumento em 2018. E a gente vem mostrando os aumentos. O que eu quero demonstrar aqui? A gente teve um aumento de todas as etapas no ano de 2017. O deputado mencionou seis anos sem reajuste. Então, está lá, em 2023, a gente teve um aumento de todas as etapas e modalidades, eu vou falar dos percentuais. E agora, em 2026, outro aumento de todas as etapas e modalidades é a incorporação diferenciada para os alunos de povos e comunidades tradicionais. Karine, então, povos e comunidades tradicionais não eram atendidos pelo programa? Não, eles eram atendidos, só que eles apareciam só indígena e quilombola Povos e comunidades tradicionais começou a ser feita agora, nessa gestão. Então, agora a gente pode pagar um valor diferenciado para todo e qualquer aluno que esteja numa escola, que tenha marcação no censo escolar de povos e comunidades tradicionais. Então, aqui a gente tem um aumento. Esses valores são os valores per capita válidos para hoje. Então, hoje, marcação de escola em povos e comunidades tradicionais, o aluno recebe 0,98 centavos. integral hoje recebe R$ 2,93 e assim por diante. Pode passar. Obrigado. Aqui a gente trouxe só uma evolução do ensino fundamental, que é onde a gente encontra o maior percentual de alunado do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Só para a gente vir ali, vamos olhar de 23 para 24. A gente saiu do ano de 2022 de R$ 0,36 para R$ 0,50, que foi o primeiro reajuste que a gente deu no primeiro ano de mandato do presidente Lula. E de R$ 0,25, a gente saiu de R$ 0,50 agora para R$ 0,57. Aqui só o ensino fundamental, só para a gente visualizar como é que se dá esse aumento do valor. Pode passar. Cada uma das etapas ou modalidades de ensino tem um valor diferenciado e aqui eu trago para vocês o aumento acumulado destes dois últimos anos, 23 e 26 que foram os dois últimos aumentos, e a inclusão das escolas situadas em povos e comunidades tradicionais. Mas por que é tão importante, e eu estou reforçando tanto a questão de povos e comunidades tradicionais? Porque um dos nossos objetivos, quando a gente olha para o valor per capita do programa, é conseguir garantir minimamente, minimizar a diferença que nós temos nas regiões do Brasil. é importante porque a oferta dessa alimentação é diferenciada por tempo de permanência, por necessidade nutricional do estudante e também por território. Por que não? Por isso que é importante para a gente sempre mencionar. Pode passar. Aqui são os aumentos em cada uma das etapas. No aumento, eu parto da linha de base de 2017. Então, se a gente olhar ali, olha, creche. Em 2017, quando a gente aumentou em 2023, a gente teve um aumento de 28%. Quando a gente aumentou em 2026, a gente teve um acumulado de 46%. Onde a gente teve o maior aumento foi na EJA. Por quê, Carine? Porque o maior aumento acumulado foi no EJA, de 78%. porque a EJA recebia um valor menor do que o ensino fundamental e médio. Pela primeira vez, a gente equiparou. O aluno do EJA hoje recebe o mesmo valor que o aluno do ensino médio e do fundamental. Por isso que o aumento acumulado dele é maior. Pode passar. Gente, isso vai ficar disponível para vocês depois, tá? Aqui, para falar em números macros, é o nosso reajuste implementado de 23 a 26. O de 23... Em 26, a gente olhou para o acumulado do IPCA de 23 a 25, um aumento real de 14,35%. Quando a gente soma O percentual de 23% e 26%, a gente tem 55% de aumento só nessa gestão do presidente Lula. Então, a gente está falando de um orçamento de 6,8 bilhões de reais, um incremento na dotação do orçamento de 3,6 bi em 2022 para 6,8 bi agora no ano de 2026. Gente, não existe política pública no Brasil que tenha tido um aumento, um reajuste tão significativo como o PNAE. Não existe. de que? É fruto do trabalho que o próprio executivo faz, mas é fruto também da incidência da participação ativa da sociedade, seja por meio do Conselha, seja por meio do Grupo Gestor e Constitutivo do PNAE, seja por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar, seja por meio do âmbito profissional do Corpo Técnico de Nutricionistas, seja por meio da incisão da incidência dos projetos de lei que a gente tem que tramitam nessa casa. Então, é importante a gente ter clareza do quanto a gente aumentou em relação à dotação orçamentária de 2022 para 2022. Pode passar. Eu vou terminar, deputado. Eu queria só dizer, nós temos duas iniciativas em andamento, uma é uma matriz avaliativa para olhar para a melhor redistribuição dos valores do programa, considerando especialmente condições de logística geográficas desfavoráveis, vulnerabilidade socioeconômica e baixa capacidade de cofinanciamento do Estado ou do município. Porque vocês concordam comigo que o que São Paulo arrecada de imposto é muito diferente do que o Acre arrecada de imposto. Então, isso também precisa ser considerado. Além desta iniciativa, pode passar. A gente tem hoje um trabalho em andamento com a FGV para que a gente possa calcular o custo unitário da alimentação escolar. Então, quanto custa, deputado, atender um aluno integralmente com uma refeição saudável, adequada, no interior de uma comunidade indígena no Amazonas? Ou quanto custa atender um aluno da rede pública que está em um eixo central, como, por exemplo, na zona urbana em São Paulo? isso para poder viabilizar o melhor olhar para o aumento do programa. Pode passar. Estou terminando. E aí, ao final desse processo, tanto da consolidação desses dois estudos, como da escutativa em relação à sociedade, a gente pretende... garantir a manutenção do poder de compra dos repasses, incorporar critérios redistributivos para redução das desigualdades regionais que nós temos e assegurar sustentabilidade fiscal. Previsibilidade orçamentária de longo prazo precisa ser execuível em termos fiscais. A gente precisa considerar o superávit, a gente precisa considerar o teto do limite de gastos, área e fiscal quando a gente pensa no reajuste automático do programa. Pode passar? Acabei e fico aqui disponível para perguntas e respostas. Queria agradecer por esse espaço e reafirmar o compromisso do FNDE com o tema. Muito obrigada.