COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar destaca a importância do PNAE para a sociedade brasileira e reforça o compromisso do FNDE com o reajuste periódico do programa. Salienta a necessidade de articulação com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para assegurar a estabilidade fiscal. Ressalta a importância da responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento da alimentação escolar, conforme prevê a Constituição e projetos de lei em tramitação. Esclarece divergências metodológicas em estudos sobre a inflação e a base de cálculo dos reajustes, além de fornecer orientações sobre o acesso a dados de transparência e prestação de contas na nova plataforma de gestão do FNDE.