Mariana Santarelli

A Representante do Observatório da Alimentação Escolar solicita articulação do Parlamento para a obtenção de pareceres técnicos sobre o financiamento da alimentação escolar. Defende a inclusão do IPCA de Alimentos e Bebidas e critérios de equidade nos projetos de lei em tramitação, propondo substitutivos técnicos. Ressalta a importância do diálogo com o deputado Rogério Correia, com o Executivo Federal e com a primeira-dama, que assumiu a pauta como prioridade, visando o avanço das políticas de segurança alimentar no Congresso Nacional.

A Representante do Observatório da Alimentação Escolar defende a criação de um mecanismo legal para o reajuste automático anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base na inflação dos alimentos, visando garantir a sustentabilidade financeira e o direito à alimentação escolar, demonstrando viabilidade orçamentária e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.