Marília Leão

A Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional criticou a falta de transparência no FNDE, especificamente em relação à prestação de contas quadrienal, que prejudica o controle social realizado pelos CAEs. Apontou ineficiências na ferramenta 'BB Gestão Ágil' e sugeriu que o reajuste anual do Pnae seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou viabilizado por meio de projeto de lei, visando garantir maior robustez e transparência às políticas alimentares.

A Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional defende o reajuste anual e automático do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo IPCA de alimentos, destacando a importância da segurança alimentar, da agroecologia e da transição dos sistemas alimentares, além de solicitar o apoio do Congresso Nacional para viabilizar essa pauta junto ao Governo Federal.