COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional criticou a falta de transparência no FNDE, especificamente em relação à prestação de contas quadrienal, que prejudica o controle social realizado pelos CAEs. Apontou ineficiências na ferramenta 'BB Gestão Ágil' e sugeriu que o reajuste anual do Pnae seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou viabilizado por meio de projeto de lei, visando garantir maior robustez e transparência às políticas alimentares.