COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Bom dia a todos e a todas. Obrigada, Deputado. Eu vou pedir para falar deste lugar apenas para visualizar melhor a apresentação. Antes de começar, vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos loiros pintados, porque tenho muito cabelo branco. Visto uma calça escura jeans, um blazer preto, com uma camiseta amarela de onça. Estou muito feliz por poder participar deste momento de diálogo, de escuta e de reflexão sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Na pessoa do Deputado, eu gostaria de agradecer a todos os componentes desta Mesa, que são parceiros nessa jornada. Eu gostaria de agradecer a quem nos acompanha on-line também. Em nome da Sra. Fernanda Pacobahyba, Presidente do FNDE, eu gostaria de dizer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação está sempre à disposição para manutenção e reflexão sobre como podemos melhorar e ampliar as vozes que ecoam pela melhoria da qualidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Eu trouxe uma apresentação. (Segue-se exibição de imagens.) Inicialmente, eu queria dizer que é um privilégio poder estar nesta Comissão e falar sobre a importância do reajuste da alimentação escolar em relação aos seus valores per capita, o nosso reajuste anual. Eu coordeno o programa há alguns anos. Conto com a parceria de uma equipe muito disposta e também com a parceria da sociedade civil, nesse olhar específico sobre o Programa da Alimentação Escolar. A primeira lembrança que eu gostaria de trazer é que nós acabamos de aprovar o Plano Nacional de Educação para o nosso próximo período, de 2026 a 2036. Já no PNE, agora, em abril, a gente conta com o Objetivo 19, que trata, Deputado, exatamente do financiamento e da infraestrutura da educação. No PNE, nós conseguimos garantir a Estratégia 19.15, que vai trazer o estabelecimento de um mecanismo de reajuste automático do programa. O.k. Isso está no PNE. Nós temos 10 anos para executar essa estratégia, levar essa estratégia a efeito. Eu queria deixar como primeiro ponto de saída da nossa audiência esta pergunta: como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real de repasses diante da inflação de alimentos — a gente tem várias pesquisas e experts que atuam, que escrevem, que trabalham olhando para os dados da inflação do Brasil —, que incorpore critérios redistributivos, pensando nas diferenças e nas desigualdades sociorregionais que a gente tem no Brasil — o Brasil não é equitativo na sua capacidade socioeconômica — e que também assegure de alguma maneira a viabilidade fiscal de longo prazo? Por que eu trago a viabilidade fiscal, Deputado? Para o FNDE, tecnicamente, olhando para o Executivo, é perfeito que a gente tenha um reajuste automático. Isso é ótimo, a gente é a favor disso. Hoje tramitam no FNDE mais de duzentos PLs que tratam de alimentação escolar, especificamente do PNAE, passam pela nossa área, e a gente precisa se manifestar formalmente sobre eles. Os que tratam de reajuste, de aumento per capita e de orçamento são apenas dezesseis. Percebam que há uma discrepância.