COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Representante do (IDEC) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor discursa sobre a importância e os impactos positivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ela destaca o papel do programa na segurança alimentar de crianças e adolescentes, na prevenção de obesidade e na promoção de hábitos saudáveis. Ressalta a relevância econômica da integração com a agricultura familiar, que gera renda e desenvolvimento local. Defende a necessidade de um reajuste orçamentário anual e contínuo para garantir a eficácia do programa e o cumprimento integral da legislação, visando o desenvolvimento social e a qualidade nutricional nas escolas.