COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu o Projeto de Lei 3.080/2020, focando no aprimoramento da política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares e convidados discutiram estratégias de inclusão no mercado de trabalho, a implementação de moradias assistidas e o combate ao capacitismo nas instituições públicas e privadas.
Representante do Núcleo do Autismo da UnB - Núcleo do Autismo da UnB
O Representante do Núcleo do Autismo da UnB defende a importância da prioridade na fala e da previsibilidade para pessoas autistas em audiências públicas. Argumenta que a Política Nacional voltada a esse público deve ser fundamentada na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com foco no modelo biopsicossocial, rejeitando que diagnósticos clínicos sejam usados para restringir direitos. Destaca a necessidade de uma educação inclusiva, plural e interdisciplinar, criticando formulações ambíguas que possam permitir segregação, e reforça que a construção de políticas públicas deve ser feita com a participação ativa das pessoas autistas, garantindo dignidade, acessibilidade e participação social plena.
