COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Parlamentar discute a política tributária brasileira no contexto do Ministério da Fazenda, enfatizando a importância do Imposto Seletivo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Defende a necessidade de utilizar a tributação para mitigar desigualdades sociais, de gênero e raciais, além de promover a saúde pública, incentivando o consumo de alimentos saudáveis e desestimulando produtos ultraprocessados. Reconhece os desafios técnicos e as pressões políticas da indústria que dificultam uma classificação precisa de produtos para tributação, mas reforça o compromisso em buscar soluções dentro das possibilidades para garantir sustentabilidade fiscal e bem-estar social.