COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Representante - IDEC - Inst. Brasileiro de Defesa de Consumidores discute a importância de atualizar a legislação de rotulagem de alimentos, mencionando projetos de lei em tramitação no Parlamento. Expressa preocupação com a dificuldade histórica em implementar agendas regulatórias que protejam a saúde humana e o meio ambiente, destacando o impacto do consumo de ultraprocessados. Defende a necessidade de tomadas de decisão públicas livres de conflitos de interesse, criticando a influência excessiva da indústria nas políticas públicas e reforçando a urgência de medidas que priorizem o interesse coletivo e a proteção de populações vulneráveis.