COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Representante - IDEC - Inst. Brasileiro de Defesa de Consumidores discute o cenário alarmante da obesidade infantil no Brasil, que hoje supera a desnutrição. Aponta que o problema, antes restrito a países ricos, afeta desproporcionalmente crianças em países de renda média e baixa. Defende a necessidade urgente de políticas públicas coordenadas, combatendo ambientes obesogênicos e a interferência da indústria de ultraprocessados. As medidas estratégicas propostas incluem o aprimoramento da rotulagem nutricional (com foco em adoçantes e ultraprocessados), a regulação da publicidade desses produtos (objeto de análise no STF), a proibição de sua venda em escolas e a tributação seletiva associada a subsídios para alimentos saudáveis, visando proteger o direito à saúde, especialmente das populações mais vulneráveis.