GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política - Embaixada da França em Brasília
A Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política abordou a legislação francesa de 2018 voltada ao combate ao ultraje sexista e ao assédio de rua, contextualizando sua criação a partir do movimento Me Too. Ressaltou que a liberdade de expressão na França não é absoluta, sendo limitada pela dignidade do outro, o que justifica a regulação de conteúdos ilícitos e de ódio nas plataformas digitais. Defendeu o fortalecimento de estruturas policiais e judiciais especializadas, citando como referência positiva as delegacias especializadas do Brasil, e apontou desafios técnicos na investigação de crimes online.
