Maira Calidone Recchia Bayod

A Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP defende a criminalização da misoginia e o combate ao discurso de ódio contra mulheres. Ela argumenta que a liberdade de expressão não protege condutas criminosas, citando precedentes do Poder Judiciário. Ressalta, ainda, que o principal obstáculo para a aplicação da lei é a falta de uma estrutura estatal adequada e capacitada, defendendo a necessidade de políticas públicas efetivas, delegacias especializadas que funcionem ininterruptamente e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça para combater a cultura discriminatória vigente.

A Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP discute a importância de um projeto de lei voltado ao combate à misoginia e ao discurso de ódio contra mulheres. Ela enfatiza o desafio enfrentado pelas mulheres na política, a escalada da violência e da crueldade contra o público feminino no país, e defende que o arcabouço legislativo existente, como a Lei Maria da Penha, precisa de maior efetividade. A oradora argumenta que o PL em análise não fere a liberdade de expressão, mas é uma evolução normativa necessária frente à cultura estrutural de machismo, sugerindo ajustes técnicos para equiparar a misoginia a outras formas de preconceito já tipificadas.