GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP - Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP
A Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP defende a criminalização da misoginia e o combate ao discurso de ódio contra mulheres. Ela argumenta que a liberdade de expressão não protege condutas criminosas, citando precedentes do Poder Judiciário. Ressalta, ainda, que o principal obstáculo para a aplicação da lei é a falta de uma estrutura estatal adequada e capacitada, defendendo a necessidade de políticas públicas efetivas, delegacias especializadas que funcionem ininterruptamente e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça para combater a cultura discriminatória vigente.
