Alice Bianchini

A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ discute os limites jurídicos entre liberdade de expressão e discurso de ódio, a aplicação da lei penal em casos de violência contra a mulher e a importância de diferenciar crimes comuns de crimes de gênero baseados em estruturas de dominação e hierarquização social.

A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas defende a tipificação da misoginia como um avanço jurídico necessário e proporcional, alinhado com a proteção já existente contra outras formas de preconceito e crimes, como o feminicídio. Argumenta que o projeto de lei não cria um tipo penal aberto ou incerto, mas supre uma lacuna legislativa para punir condutas de ódio e aversão contra mulheres, reforçando que tal medida é essencial em uma sociedade ainda marcada pelo patriarcado e pelo machismo, garantindo maior proteção e segurança pública para a população feminina.