GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP - Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP
A Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP discute a importância de um projeto de lei voltado ao combate à misoginia e ao discurso de ódio contra mulheres. Ela enfatiza o desafio enfrentado pelas mulheres na política, a escalada da violência e da crueldade contra o público feminino no país, e defende que o arcabouço legislativo existente, como a Lei Maria da Penha, precisa de maior efetividade. A oradora argumenta que o PL em análise não fere a liberdade de expressão, mas é uma evolução normativa necessária frente à cultura estrutural de machismo, sugerindo ajustes técnicos para equiparar a misoginia a outras formas de preconceito já tipificadas.
