GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Diretora da Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil - Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil
A diretora da Associação MATRIA defende a importância da categoria jurídica 'sexo' em oposição a 'identidade de gênero' para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres. Sustenta que o sexo biológico é o marcador fundamental para assegurar direitos, garantir justiça em competições esportivas, proteger ambientes como presídios e atender necessidades específicas femininas. Critica a substituição do termo sexo por gênero em legislações e instâncias judiciais, apontando um processo de invisibilização jurídica das mulheres, e reforça o compromisso do Brasil com a proteção baseada na diferenciação sexual prevista na Constituição e em tratados internacionais.
