GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política - Embaixada da França em Brasília
A Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política abordou a legislação francesa de igualdade de gênero, destacando-a como prioridade da gestão do presidente Emmanuel Macron. Foram citadas leis de paridade política, igualdade salarial, proteção contra assédio e violência digital, além da inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa. Também foram mencionados órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas, como o Ministério da Igualdade de Gênero e o ARCOM, ressaltando, contudo, os desafios persistentes na subnotificação de casos e na redução efetiva do sexismo na sociedade.
