GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Conselheiro Político da Embaixada Britânica - Embaixada Britânica
O Conselheiro Político da Embaixada Britânica abordou estratégias de combate à violência contra mulheres e meninas no Reino Unido, destacando a importância de métricas para monitorar crimes e o tempo de resposta policial. O representante mencionou a "Crime and Policing Act" de 2025, que visa fortalecer a proteção de grupos vulneráveis e introduzir conceitos de hostilidade baseada no sexo no registro de crimes de ódio. Adicionalmente, comentou sobre o "Online Safety Act", enfatizando a responsabilidade das plataformas digitais em remover conteúdos ilegais, ressaltando que tal medida baseia-se na lei e não configura censura à liberdade de expressão.
