COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome detalha o processo de cadastramento de moradores de rua por meio de busca ativa, destacando a importância da fé pública do agente municipal na certificação dessa condição. Adicionalmente, esclarece as regras de proteção do Bolsa Família, explicando o funcionamento da regra de proteção por renda superior ao limite, a duração do benefício e o mecanismo de retorno garantido ao programa em até 45 dias caso a situação socioeconômica da família se altere.