REUNIÃO CONJUNTA

Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Meu querido Presidente desta Comissão, Deputado Coronel Meira, minha querida Presidente, Deputada Maria Rosas — tenho uma secretária que é quase sua homônima, a Maria Rosa —, cumprimento todos os Parlamentares presentes, os jornalistas, os servidores desta Casa. E gostaria de cumprimentar aqueles que me chegaram ao conhecimento pela nominata: além dos integrantes da Mesa, meus companheiros de trabalho do dia a dia, os secretários, o nosso Deputado Sargento Portugal, que já se manifestou nesta Comissão, a Deputada Federal Heloísa Helena — que alegria revê-la, estivemos juntos aqui a um tempo atrás —, o Deputado Paulo Magalhães, árduo batalhador em favor dos policiais militares do Estado da Bahia, o Deputado Zé Neto, querido amigo contemporâneo da universidade federal, o querido Deputado Alencar Santana, o querido amigo Alberto Fraga, ex-Presidente desta Comissão, líder desse segmento tão representativo, o nobre Deputado Sargento Fahur — é uma alegria revê-lo, estivemos aqui em outra oportunidade —, o Deputado Sargento Gonçalves, com quem também estive, o Deputado Rodrigo da Zaeli, o nosso Deputado Marcel van Hattem — não estava na nominata, mas é uma alegria revê-lo, depois de um importante debate que tivemos também na última reunião —, e ainda o nosso Comandante Serafim. Se eventualmente eu não cumprimentei algum Parlamentar, sinta-se abraçado. E, de novo, cumprimento os consultores, os servidores da Casa, os jornalistas. Presidente, eu tinha feito dois textos de apresentação, um mais extenso e um mais curto. Eu vou fazer o mais curto e me colocarei à disposição para o debate, como for necessário. A presença dos secretários aqui servirá, pela natureza bastante explicativa desta reunião, que a gente propõe seja a mais ilustrativa e útil possível, para algum eventual detalhamento, se assim os Presidentes das Comissões e os Parlamentares entenderem adequado e pertinente. Então, como palavras iniciais, eu gostaria de renovar os cumprimentos à Deputada Maria Rosas, Presidente da Comissão de Comunicação, e ao Deputado Coronel Meira, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e também de louvá-lo pelas iniciativas aqui adotadas de organização dos trabalhos desta Comissão, bem como a Deputada Maria Rosas pelo criterioso pronunciamento que fez sobre as questões relevantes. Como é uma reunião conjunta, nós temos temas transversais que dizem respeito à segurança pública e também às comunicações, e buscaremos, no limite das nossas forças, explicar tudo com o maior detalhamento possível, até porque, Deputada, a senhora verificará que, em alguma medida, as agendas aqui dialogam. Algumas iniciativas adotadas num campo tiveram por escopo atender os reclamos da segurança pública, sempre sujeito aos aperfeiçoamentos necessários. Bom, estou aqui exatamente em razão dos convites que foram feitos por meio dos Requerimentos nºs 175, 200 e 201, de 2026. Eu queria também externar meus votos de pronto restabelecimento ao Deputado Gustavo Gayer, que eu soube que teve uma intercorrência médica, e eu queria, mesmo na ausência dele, externar meus votos de melhoras e pronto restabelecimento. Essa nossa presença revela-se indiscutivelmente uma disposição imediata e genuína ao diálogo, que é o que a caracteriza, porque acredito que prestar contas ao Parlamento não é um ônus de qualquer gestão, é parte essencial dela. E eu digo isso aos senhores, querido Deputado Reginaldo Lopes, não como uma fórmula retórica, mas sim porque, como um democrata convicto, eu realmente acho que o Parlamento é o centro de gravidade dos acontecimentos da vida nacional. Então, essa é uma convicção plena que eu sempre reitero.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defendeu a edição de decretos que visam estabelecer medidas imediatas para conter o aumento de crimes e abusos no ambiente digital, diante da necessidade de modulação da decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil. Enfatizou que os decretos possuem caráter transitório e pontual, buscando conferir instrumentalidade à decisão da Suprema Corte sem invadir a competência legislativa do Parlamento, que possui ritos mais complexos e diferidos. Ressaltou a urgência no combate a ilícitos, como o compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil, e a tentativa de racionalizar as respostas do poder público aos danos sociais causados no meio digital.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública discorre sobre os limites da sua atuação no controle e supervisão da Polícia Federal, reforçando que a instituição deve ser de Estado e não de governo. O Ministro esclarece, respondendo a questionamentos sobre dois episódios específicos, que sua competência se restringe a viabilizar meios e resultados estratégicos, sem interferir em encaminhamentos finalísticos ou operacionais, baseando-se sempre em informações oficiais fornecidas pela própria corporação.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece que não houve infração de trânsito em um episódio mencionado, admitindo lapsos de memória sobre a origem das informações veiculadas.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública solicita apoio para localizar informações específicas em um ofício durante a sessão.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defende que a conduta de agentes públicos deve ser analisada sob o prisma jurídico, ressaltando a responsabilidade individual sobre suas declarações, independentemente de vínculos institucionais.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública aponta conduta irregular de delegado da Polícia Federal em investigação no exterior, caracterizando-a como perseguição.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública menciona que o relatório da Polícia Federal aponta normalidade e colateralidade de informações, além de solicitar que os detalhes da reunião sejam verificados para que não se perca nenhuma informação, atendendo a um deputado.

Não foi em um presídio federal, foi em um presídio estadual.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública justifica a omissão do nome de um presídio estadual onde ocorreram apreensões, visando evitar exposições gratuitas, e expressa confiança no empenho dos operadores estaduais para resolver a situação com a colaboração ministerial.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece, com o auxílio do Secretário André, que nunca ocorreu uma situação semelhante em um presídio federal, respondendo a um questionamento do Deputado Fraga.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública participou de audiência com comissões da Câmara, abordando temas como a regulamentação de fintechs, gestão de presídios federais e estaduais, a necessidade de equilíbrio na ocupação de vagas prisionais e a análise do PL nº 4.120/2024. Ressaltou o compromisso com a formação policial no uso progressivo da força, a cautela na criminalização de atividades lícitas e a atuação do Ministério em casos de descredenciamento de agentes e extradições, priorizando a comunicação oficial e a reciprocidade.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública foi questionado sobre indicadores de redução do feminicídio e da violência, além de ser indagado sobre as políticas federais adotadas para enfrentar essas questões.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defende a adoção de uma política de segurança pública de dupla velocidade, que contemple ações conjunturais imediatas e medidas estruturais de longo prazo. Destacou investimentos e mapeamentos de vulnerabilidade realizados no Amazonas, com foco na proteção de jovens contra o crime organizado, e ressaltou que as ações do Governo, coordenadas por secretarias como a Senad, buscam integrar a segurança pública com políticas transversais de proteção social e desenvolvimento regional, visando o combate à violência com base em diagnósticos detalhados e prevenção.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública solicita informações sobre o estado atual de um processo para garantir a precisão dos dados.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública afirma não possuir dados imediatos sobre o estágio atual de um processo de extradição, solicitando a consulta formal para prestar esclarecimentos precisos à comissão.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece as etapas e o processo de conclusão de pedidos de extradição.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece que determinada ação é executada pelo DRCI, e não diretamente pelo Ministério, ressaltando a necessidade de verificar as informações sobre o assunto.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defende ações de combate ao crime organizado, focadas na asfixia financeira, ampliação de presídios de segurança máxima e capacitação policial, reafirmando o compromisso com a valorização dos agentes e a preservação de verbas orçamentárias.

Нудрина. Спасибо.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública destacou a importância da independência da Polícia Federal e reafirmou a necessidade de pautar as ações pela legalidade. Em resposta a questionamentos de parlamentares, abordou a tramitação de expedientes internos e processos de extradição, comprometendo-se a buscar informações precisas com sua equipe. O Ministro também tratou de questões relacionadas à atuação de advogados em auditorias militares, sugeriu provocação à OAB do Paraná e explicou sua ausência em evento anterior, enfatizando seu respeito ao Parlamento como centro de gravidade das decisões democráticas.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública agradece a sua equipe técnica, destacando a qualificação de seus secretários em assuntos legislativos e de segurança pública. Ressalta a indicação de Chico Lucas para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, baseada em um gesto de deferência federativa junto ao conselho da categoria, e reconhece a trajetória profissional de André Garcia, que atuou em diversas gestões estaduais. Por fim, agradece a colaboração de Marta na Senad e cumprimenta o Coronel Meira pela presidência da comissão.