REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Comunicação, recebendo o Ministro da Justiça e Segurança Pública para discutir pautas da área. O parlamentar ressalta a importância da parceria entre a comissão e o ministério, destacando o valor dos cafés da manhã realizados para estreitar o diálogo técnico entre os poderes. O discurso reforça o compromisso da Câmara em legislar sobre a valorização dos profissionais de segurança pública, incluindo guardas municipais, policiais e bombeiros, visando o fortalecimento institucional e a redução da criminalidade no Brasil.

A Representante da Comissão apresenta o significado do design de um PIN comemorativo, que utiliza a arquitetura das torres do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados para simbolizar a força e a estabilidade das instituições. Explica que a Comissão de Segurança Pública surgiu em 2002 como um desdobramento da CPI do Narcotráfico, destacando a evolução do nome da comissão ao longo dos anos, com o objetivo de reafirmar o compromisso parlamentar com a segurança pública no Brasil.

O Deputado comunica a mudança de local de reuniões da Comissão devido ao espaço reduzido. Ele agradece o apoio do Presidente da Casa e do primeiro secretário para a viabilização dessa alteração e convida a secretária executiva para apresentar os resultados dos trabalhos do colegiado.

A Representante da Comissão relata a intensa produtividade da Comissão de Segurança Pública, que realizou 28 reuniões em plenário e aprovou 340 propostas nos últimos quatro meses. Ressalta que a comissão, que ocupa o quarto lugar em volume de trabalho na Câmara, está passando por uma mudança de espaço físico — de 90 para 150 metros quadrados — para melhor acomodar suas demandas, incluindo novas salas de videoconferência, podcasts e estrutura para o conselho consultivo.

O Deputado destaca a criação do Conselho Consultivo de Segurança Pública na Câmara Federal. Ressalta que, apesar da longa existência da Casa, havia apenas um conselho consultivo voltado à comunicação. Com o apoio do Presidente da Câmara e o suporte técnico dos consultores legislativos, liderados por Miguel Mikelli, foi possível instituir este novo órgão para fortalecer a discussão sobre segurança pública no legislativo.

O Consultor Legislativo detalha a criação do Conselho Consultivo de Segurança Pública do Estado e do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O órgão, estruturado com base em modelos como o Conselho Consultivo de Comunicação e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, visa atuar como um espaço permanente de discussão sobre segurança pública, combate ao crime organizado e direitos dos cidadãos. O projeto de resolução que cria o conselho já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e aguarda urgência para votação em plenário.

O deputado solicita que sejam divulgados os nomes dos profissionais responsáveis pelo início de um projeto de consultoria.

O Consultor Legislativo apresenta a equipe que compõe a consultoria da área de segurança pública, mencionando os nomes dos coordenadores e integrantes, além de informar o número total de consultores alocados na equipe.

O Deputado realiza abertura de audiência conjunta entre as Comissões de Comunicação e de Segurança Pública, agradecendo pela participação dos presentes.

A Deputada discute a importância da regulação de plataformas digitais, destacando desafios como fraudes, inteligência artificial e a necessidade de equilíbrio entre segurança e liberdade de expressão, além de solicitar audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública.

O Deputado registra a presença de diversos parlamentares e autoridades durante os trabalhos da comissão, destacando a liderança de membros na Frente Parlamentar de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de ceder a palavra ao 1º vice-presidente do colegiado.

O Deputado agradece sua nomeação como vice-presidente da comissão e ressalta a importância de priorizar a segurança pública, diante da crise enfrentada pelos operadores da área. Critica os impactos da reforma da previdência de 2019 (Lei nº 13.954) na categoria e defende a necessidade urgente de uma resposta do governo com projetos que tragam dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais, enfatizando que não busca privilégios, mas a reparação de perdas. O parlamentar também destaca o papel do seu mandato em prol dos profissionais de segurança, mencionando sua trajetória no Rio de Janeiro e o combate ao crime organizado.

O Deputado, na qualidade de presidente da reunião, estabelece os procedimentos para a exposição do Ministro, incluindo as regras para inscrição de parlamentares via Infoleg, o tempo destinado à fala do Ministro e aos debates dos parlamentares em blocos, além de conceder a palavra ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Meu querido Presidente desta Comissão, Deputado Coronel Meira, minha querida Presidente, Deputada Maria Rosas — tenho uma secretária que é quase sua homônima, a Maria Rosa —, cumprimento todos os Parlamentares presentes, os jornalistas, os servidores desta Casa. E gostaria de cumprimentar aqueles que me chegaram ao conhecimento pela nominata: além dos integrantes da Mesa, meus companheiros de trabalho do dia a dia, os secretários, o nosso Deputado Sargento Portugal, que já se manifestou nesta Comissão, a Deputada Federal Heloísa Helena — que alegria revê-la, estivemos juntos aqui a um tempo atrás —, o Deputado Paulo Magalhães, árduo batalhador em favor dos policiais militares do Estado da Bahia, o Deputado Zé Neto, querido amigo contemporâneo da universidade federal, o querido Deputado Alencar Santana, o querido amigo Alberto Fraga, ex-Presidente desta Comissão, líder desse segmento tão representativo, o nobre Deputado Sargento Fahur — é uma alegria revê-lo, estivemos aqui em outra oportunidade —, o Deputado Sargento Gonçalves, com quem também estive, o Deputado Rodrigo da Zaeli, o nosso Deputado Marcel van Hattem — não estava na nominata, mas é uma alegria revê-lo, depois de um importante debate que tivemos também na última reunião —, e ainda o nosso Comandante Serafim. Se eventualmente eu não cumprimentei algum Parlamentar, sinta-se abraçado. E, de novo, cumprimento os consultores, os servidores da Casa, os jornalistas. Presidente, eu tinha feito dois textos de apresentação, um mais extenso e um mais curto. Eu vou fazer o mais curto e me colocarei à disposição para o debate, como for necessário. A presença dos secretários aqui servirá, pela natureza bastante explicativa desta reunião, que a gente propõe seja a mais ilustrativa e útil possível, para algum eventual detalhamento, se assim os Presidentes das Comissões e os Parlamentares entenderem adequado e pertinente. Então, como palavras iniciais, eu gostaria de renovar os cumprimentos à Deputada Maria Rosas, Presidente da Comissão de Comunicação, e ao Deputado Coronel Meira, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e também de louvá-lo pelas iniciativas aqui adotadas de organização dos trabalhos desta Comissão, bem como a Deputada Maria Rosas pelo criterioso pronunciamento que fez sobre as questões relevantes. Como é uma reunião conjunta, nós temos temas transversais que dizem respeito à segurança pública e também às comunicações, e buscaremos, no limite das nossas forças, explicar tudo com o maior detalhamento possível, até porque, Deputada, a senhora verificará que, em alguma medida, as agendas aqui dialogam. Algumas iniciativas adotadas num campo tiveram por escopo atender os reclamos da segurança pública, sempre sujeito aos aperfeiçoamentos necessários. Bom, estou aqui exatamente em razão dos convites que foram feitos por meio dos Requerimentos nºs 175, 200 e 201, de 2026. Eu queria também externar meus votos de pronto restabelecimento ao Deputado Gustavo Gayer, que eu soube que teve uma intercorrência médica, e eu queria, mesmo na ausência dele, externar meus votos de melhoras e pronto restabelecimento. Essa nossa presença revela-se indiscutivelmente uma disposição imediata e genuína ao diálogo, que é o que a caracteriza, porque acredito que prestar contas ao Parlamento não é um ônus de qualquer gestão, é parte essencial dela. E eu digo isso aos senhores, querido Deputado Reginaldo Lopes, não como uma fórmula retórica, mas sim porque, como um democrata convicto, eu realmente acho que o Parlamento é o centro de gravidade dos acontecimentos da vida nacional. Então, essa é uma convicção plena que eu sempre reitero.

O deputado proferiu um discurso em idioma estrangeiro incompreensível para a língua portuguesa.

A Deputada questiona o Ministro da Justiça sobre o papel das plataformas digitais na segurança do ambiente virtual, citando o combate a golpes e à desinformação. Além disso, solicita informações sobre os estudos técnicos que fundamentam a regulação dessas empresas, ressaltando a importância do diálogo institucional com o Congresso Nacional para garantir a proteção de direitos fundamentais e a transparência no setor.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defendeu a edição de decretos que visam estabelecer medidas imediatas para conter o aumento de crimes e abusos no ambiente digital, diante da necessidade de modulação da decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil. Enfatizou que os decretos possuem caráter transitório e pontual, buscando conferir instrumentalidade à decisão da Suprema Corte sem invadir a competência legislativa do Parlamento, que possui ritos mais complexos e diferidos. Ressaltou a urgência no combate a ilícitos, como o compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil, e a tentativa de racionalizar as respostas do poder público aos danos sociais causados no meio digital.

A Deputada cede a palavra ao Deputado Sargento Portugal para que ele dê prosseguimento aos debates da sessão.

O deputado realiza agradecimentos ao presidente e encerra sua fala.

O Deputado discute a impunidade como fator preponderante para a criminalidade no Brasil. Ele menciona o caso de um policial militar assassinado em Cianorte, destacando a importância do julgamento dos responsáveis. Defende pautas de endurecimento penal, como a redução da maioridade penal, a instituição da prisão perpétua e a pena de morte, argumentando que a falta de rigor na punição contribui para a reincidência e brutalidade de criminosos.

O Deputado agradece pela oportunidade.

O deputado solicita um esclarecimento sobre sua autoria em uma proposição na Comissão de Relações Exteriores.

O deputado agradece aos presentes e expressa a intenção de realizar uma fala rápida.

O Deputado questiona o Ministro da Justiça sobre dois episódios envolvendo a Polícia Federal. O primeiro refere-se à abordagem de um cidadão em Presidente Prudente por policiais, sob a alegação de uso de placas, questionando se o ato configuraria crime ou perseguição política. O segundo trata da detenção de um ex-deputado e ex-diretor da ABIN nos Estados Unidos, sugerindo uso indevido da estrutura estatal para perseguição política. O parlamentar critica o que considera desvio de finalidade na atuação da Polícia Federal, instando o Ministro a esclarecer as ordens por trás dessas condutas.

O Deputado solicita a palavra e o tempo disponível para a fala durante sessão.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública discorre sobre os limites da sua atuação no controle e supervisão da Polícia Federal, reforçando que a instituição deve ser de Estado e não de governo. O Ministro esclarece, respondendo a questionamentos sobre dois episódios específicos, que sua competência se restringe a viabilizar meios e resultados estratégicos, sem interferir em encaminhamentos finalísticos ou operacionais, baseando-se sempre em informações oficiais fornecidas pela própria corporação.

O Deputado cede a palavra ao Ministro para réplica de um minuto.

O Deputado questiona formalmente a atuação de agentes da Polícia Federal em relação ao processo migratório envolvendo o Delegado Ramagem, indagando sobre a legalidade das ações de abordagem em Presidente Prudente e a natureza das informações prestadas por autoridades policiais ao ICE que resultaram em detenção.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece que não houve infração de trânsito em um episódio mencionado, admitindo lapsos de memória sobre a origem das informações veiculadas.

Bom, eu sei que

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública solicita apoio para localizar informações específicas em um ofício durante a sessão.

O Deputado esclarece que, após verificação, constatou-se que o veículo, a placa e a licença para dirigir estavam em situação regular, o que desmente a informação inicial de que a abordagem teria ocorrido de forma fortuita devido a uma questão de trânsito.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública defende que a conduta de agentes públicos deve ser analisada sob o prisma jurídico, ressaltando a responsabilidade individual sobre suas declarações, independentemente de vínculos institucionais.

O deputado manifesta concordância com os pontos apresentados no debate.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública aponta conduta irregular de delegado da Polícia Federal em investigação no exterior, caracterizando-a como perseguição.

O Deputado discorre sobre um relatório da Polícia Federal que aponta normalidade e clareza nas informações analisadas.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública menciona que o relatório da Polícia Federal aponta normalidade e colateralidade de informações, além de solicitar que os detalhes da reunião sejam verificados para que não se perca nenhuma informação, atendendo a um deputado.

O Deputado solicita e obtém autorização para acumular o tempo de sua liderança durante a sessão.

O Deputado solicita informações sobre a lista de líderes parlamentares inscritos para discursar.

O Deputado questiona a ordem de fala dos parlamentares e esclarece a participação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj na qualidade de autor de um requerimento e representante da minoria.

O Deputado agradece ao Ministro pela publicação de decretos que instituíram o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Bombeiros Militares. Elogia a abertura de diálogo da atual gestão com o Legislativo, especialmente no que tange à segurança pública e à redução da maioridade penal. Critica a contradição do Governo ao dificultar a tramitação de um projeto de sua autoria sobre fintechs na Comissão de Finanças. Por fim, solicita apoio para o projeto de lei que cria o "Código Antimáfia", destinado ao combate a organizações criminosas transnacionais, mencionando a colaboração do Deputado Alfredo Gaspar e lamentando entraves causados pela vaidade da gestão ministerial anterior.

Não foi em um presídio federal, foi em um presídio estadual.

O Deputado solicita permissão para prestar esclarecimentos durante o debate.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública justifica a omissão do nome de um presídio estadual onde ocorreram apreensões, visando evitar exposições gratuitas, e expressa confiança no empenho dos operadores estaduais para resolver a situação com a colaboração ministerial.

O Deputado discute a problemática da continuidade do comando do crime organizado por detentos a partir do interior de presídios, criticando a inércia das autoridades e parabenizando iniciativas que buscam enfrentar essa situação.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública esclarece, com o auxílio do Secretário André, que nunca ocorreu uma situação semelhante em um presídio federal, respondendo a um questionamento do Deputado Fraga.

O Deputado defende a transferência imediata de criminosos que cometeram crimes federais para presídios federais, criticando a manutenção desses detentos em unidades estaduais. Além disso, cobra a padronização das normas de transferência de armas para CACs em todo o território nacional, repudiando a falta de uniformidade entre as delegacias. O parlamentar questiona o Ministro da Justiça sobre medidas de combate ao prejuízo bilionário causado pelo mercado ilegal e enfatiza a necessidade de equipar presídios com aparelhos de scanner para garantir a segurança e respeitar os direitos humanos durante as revistas.

O deputado discute questões procedimentais e de liderança partidária com a presidência da sessão.

O Deputado questiona o Ministro da Justiça sobre a postura da Polícia Federal em temas controversos. O parlamentar aborda a utilização da instituição para divulgar informações incorretas sobre supostas cooperações internacionais, a atuação de um agente federal expulso dos Estados Unidos, a morte de um sicário sob custódia da Polícia Federal e a formalização do pedido de extradição de Ricardo Magro, cobrando transparência e providências quanto à conduta da pasta.

O Deputado anuncia a ordem dos oradores na sessão, concedendo a palavra ao Deputado Marcos Pollon por três minutos e, na sequência, à liderança representada pelo Deputado Alencar Santana por oito minutos.

O Deputado aborda três preocupações principais. Primeiramente, questiona a falta de clareza sobre uma suposta parceria entre a Polícia Federal e a polícia norte-americana envolvendo o caso Ramagem. Em segundo lugar, critica a redução de recursos para a segurança em regiões de fronteira, destacando o impacto no Mato Grosso do Sul quanto ao tráfico de drogas e armas. Por fim, solicita a prorrogação da validade dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf), citando colapso no sistema e insegurança jurídica, sugerindo a modulação dos prazos de renovação para evitar coincidência com o período eleitoral.

O deputado solicitou a palavra para organizar o tempo de fala de sua liderança parlamentar.

O Deputado discute a ordem de precedência e o tempo de fala durante a sessão parlamentar.

O deputado abdica de um direito pessoal durante sua fala.

O deputado agradece pela palavra.

O Deputado elogia a atuação do Governo Federal na segurança pública, destacando a coragem da gestão atual em propor marcos legais para o combate ao crime organizado e a asfixia financeira dessas organizações. Critica a postura de alguns estados, especialmente São Paulo, mencionando episódios de corrupção policial e falhas na segurança pública, além de defender a aprovação da PEC da Segurança. Por fim, reforça o apoio ao Ministério e a necessidade de uma ação coordenada entre entes federativos.

O Deputado registra a presença de autoridades na Casa, mencionando nominalmente o ex-Deputado Federal Carlos Santana e o Deputado Alberto Fraga, durante o andamento dos trabalhos legislativos.

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública participou de audiência com comissões da Câmara, abordando temas como a regulamentação de fintechs, gestão de presídios federais e estaduais, a necessidade de equilíbrio na ocupação de vagas prisionais e a análise do PL nº 4.120/2024. Ressaltou o compromisso com a formação policial no uso progressivo da força, a cautela na criminalização de atividades lícitas e a atuação do Ministério em casos de descredenciamento de agentes e extradições, priorizando a comunicação oficial e a reciprocidade.

A Deputada cumprimenta o ministro durante a sessão.

O Deputado questiona o Ministério sobre a existência de indicadores que comprovem a redução de feminicídios e violência doméstica, bem como sobre a eficácia de políticas públicas específicas na área.