COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado relata o início de uma audiência pública na Comissão de Trabalho destinada a debater projetos de lei sobre o trabalhador agrícola safrista. O parlamentar busca construir um relatório consensual que garanta direitos aos trabalhadores e segurança jurídica para o agricultor familiar, evitando a descaracterização de sua condição de segurado especial da Previdência. O encontro visa ouvir entidades, sindicatos e órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Sinait para ajustar a proposta aprovada na Comissão de Agricultura.

O Presidente - Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul - FETAG/RS discute as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares na contratação de mão de obra temporária. O envelhecimento da população rural e a necessidade de colheitas em períodos curtos geram gargalos produtivos, agravados por uma burocracia excessiva que equipara pequenos produtores a grandes indústrias. O orador solicita a criação de mecanismos simplificados de contratação, como ajustes no eSocial, para garantir a formalidade sem inviabilizar a atividade rural.

O Deputado enfatiza a necessidade de distinguir o agricultor familiar de casos de trabalho análogo à escravidão, como o ocorrido na vitivinicultura. Ele ressalta que o produtor rural busca regularização e apoio institucional, defendendo a construção de um relatório baseado em amplo diálogo com entidades representativas. O Deputado apresenta convidados de órgãos como o Ministério do Trabalho, MPT, Contar, Sinait, CNA e lideranças sindicais, que contribuirão com a discussão sobre o tema.

O Assessor Jurídico - Ass. da Conf. da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA manifesta apoio a projetos de lei que visam modernizar as relações de trabalho no campo. Destaca que as propostas trazem mais segurança jurídica, previsibilidade contratual e equilíbrio, sem reduzir direitos trabalhistas. Ressalta que o substitutivo ao PL 1.456 fortalece o contrato de safra, enquanto o PL 676 simplifica a burocracia para produtores rurais. Recomenda, contudo, cautela e estudos adicionais sobre a contratação via pessoa jurídica e o contrato intermitente na agricultura familiar.

O Deputado agradece a explanação de um representante da CNA e passa a palavra ao representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait.

O Representante - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) manifestou apoio à modernização e simplificação dos processos de trabalho, desde que não resultem em precarização. O SINAIT destacou preocupações com a dispensa de documentos de saúde e segurança no trabalho e com a utilização do eSocial e do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ressaltando a importância desses sistemas para a fiscalização, o controle de informações e a formulação de políticas públicas, evitando que a desburocratização facilite fraudes ou fragilize o controle estatal.

O Deputado defende a criação de um sistema simplificado de contratação e recolhimento de encargos para o agricultor familiar, garantindo a manutenção integral dos direitos trabalhistas, e conduz audiência pública para coletar subsídios para seu relatório.

O Procurador - Ministério Público do Trabalho confirma o estabelecimento de conexão técnica para o início de sua fala.

O Deputado solicita o início da fala.

O Procurador - Ministério Público do Trabalho critica o projeto de lei de desburocratização rural, argumentando que a flexibilização de normas de saúde, segurança e o uso de trabalho intermitente podem aumentar a vulnerabilidade, precarizar condições de trabalho e favorecer a superexploração de trabalhadores, indo em direção oposta à dignidade humana.

O Deputado agradece as contribuições de representante do Ministério Público do Trabalho e concede a palavra a representante de associação do setor vitivinícola de Flores da Cunha.

A Associação da Comissão Interestadual da Uva - ACIU/RS defende a desburocratização das contratações temporárias de mão de obra na agricultura familiar, solicitando flexibilização nas exigências de medicina do trabalho e registros no eSocial para atividades sem riscos químicos, visando reduzir custos para os produtores sem retirar direitos dos trabalhadores.

O deputado recepciona representantes de instituições para ouvir reivindicações, com foco no setor de vitivinicultura do Rio Grande do Sul.

O representante defende a simplificação da contratação de mão de obra para a agricultura familiar, destacando que produtores rurais de pequeno porte enfrentam realidades distintas de grandes empresas e exigem tratamento legislativo e fiscal diferenciado para não serem penalizados injustamente.

O deputado realiza saudações institucionais a outros parlamentares e representantes sindicais presentes na sessão.

O presidente da CONTAR defende a valorização dos trabalhadores rurais, o fortalecimento da fiscalização contra o trabalho escravo e a importância da negociação coletiva. Critica a precarização das relações trabalhistas, solicita melhorias na Previdência Social e propõe diálogos para equilibrar as obrigações do setor produtivo com a proteção social e o emprego formal.

O Deputado agradeceu brevemente durante a sessão.

O Presidente - Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul - FETAG/RS esclarece que a discussão sobre o CNPJ para agroindústrias familiares foi inicialmente proposta para beneficiar pequenos produtores que transformam sua produção, como em geleias e sucos. No entanto, após avaliar que a medida poderia gerar riscos, a entidade concordou com a retirada da exigência do CNPJ do processo.

O Deputado solicita a composição da mesa para convidados de sindicato e representantes do Ministério do Trabalho, incluindo participações virtuais para início dos trabalhos.

Um Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) discute a relevância do diálogo social e da busca por convergência entre trabalhadores, empregadores e o Estado para o avanço da sociedade. Ele aponta que a escassez de mão de obra, agravada pelo envelhecimento demográfico e pelo êxodo rural, impõe desafios constantes a diversos setores, especialmente ao rural. O Auditor analisa projetos de lei em tramitação, ressaltando que alguns já foram objeto de notas técnicas de departamentos de fiscalização e segurança do trabalho, enquanto outros, como o PL 1465, buscam detalhar mecanismos já previstos na legislação, como o contrato de safra (SARP), levantando dúvidas sobre sua real necessidade.

O deputado agradeceu a participação de representante do Ministério do Trabalho e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais -STR /RS relata dificuldades enfrentadas por agricultores familiares com a legislação trabalhista, o eSocial e o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Critica a desproporcionalidade das multas, a falta de adaptação dos sistemas para pequenas propriedades e pleiteia a adoção do critério da dupla visita para regularização, visando evitar o abandono da atividade rural.

O Deputado convida o Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Arvorezinha para realizar sua fala, destacando sua presença e acompanhamento do debate desde o início.

O Presidente - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arvorezinha - Rio Grande do Sul discute as dificuldades enfrentadas por pequenos agricultores na contratação de mão de obra para a colheita da erva-mate. Ele destaca que a burocracia é excessiva para a modalidade de trabalho, visto que a colheita ocorre de forma contínua durante o ano e o produtor geralmente necessita de contratação apenas por períodos curtos semanais, com pagamento baseado na produção por arroba, e não por jornada diária.

O Deputado cumprimenta Paulo Leonel Naibo e os membros de sua entidade sindical, concedendo a palavra ao Deputado Heitor Schuch.

O Deputado discute a necessidade de modernizar a legislação de contratação temporária no meio rural, destacando a evolução tecnológica do setor agropecuário e a importância do Pronaf. Aponta a urgência em resolver problemas estruturais para garantir segurança previdenciária e dignidade aos trabalhadores rurais e urbanos, evitando a precarização excessiva. Defende que o Parlamento tem a responsabilidade de criar leis que facilitem a produção e protejam o ser humano diante das novas realidades do trabalho.

O Deputado solicita um tempo breve para uma fala.

A Associação da Comissão Interestadual da Uva - ACIU/RS defende a facilitação da contratação direta de trabalhadores rurais como medida para combater o trabalho análogo à escravidão em empresas terceirizadas e questiona quais órgãos públicos prestam assistência aos produtores.

O Deputado solicita a liberação da moderação ao presidente.

O Representante - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT aborda a atuação dos auditores fiscais do trabalho e a importância de suas atividades para a fiscalização e suporte institucional.

O Deputado defende a simplificação das normas de contratação de trabalhadores rurais para agricultores familiares, visando garantir a segurança jurídica e os direitos trabalhistas, mantendo o diálogo com entidades do setor e órgãos fiscalizadores para construir um relatório consensual e viável.