COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
9 jun. 2026 15:06 às 15:39
Sobre o Evento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para votar diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico e à regulação de setores produtivos. Os temas abordados incluíram incentivos fiscais para startups, proteção à propriedade industrial, segurança jurídica em processos de falência e normas para atividades de lazer e serviços.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82400Total: 19 discursos
#16
Professor Alcides
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado manifesta apoio ao projeto de lei que propõe prazo prescricional para a nulidade de registro de marca, visando reduzir contenciosos e aplicar o princípio do uso-campeão para titulares que não exercem seu direito de exclusividade.
09 de jun, 15:33
