COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deliberou sobre projetos de lei focados em acessibilidade, incluindo medidas para inclusão em ambientes escolares e praias. Além disso, avançou na votação de propostas para financiar políticas públicas voltadas a esse público utilizando recursos de apostas esportivas.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.136/2021, que visa ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva através da utilização de legendas em tempo real em ambientes escolares e pronunciamentos oficiais. A medida é destacada por promover a inclusão social, facilitar o processo de ensino-aprendizagem, reduzir o isolamento pedagógico e assegurar o direito constitucional à informação e transparência, mantendo o equilíbrio fiscal ao adotar o caráter facultativo do recurso.
