COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado convocou uma audiência pública na Comissão de Educação para debater falhas técnicas, inconsistências nas notas e o processo de correção da redação do Enem.

Muito obrigado, Deputado. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentá-lo e dizer da satisfação de estar aqui hoje para fazer esta fala. Como sou professor, vou pedir licença para ficar em pé ao fazer a apresentação. (Segue-se exibição de imagens.) O objetivo desta apresentação é mostrar a vocês como se dá o processo de correção das redações do Enem e explicar o que aconteceu no ano de 2025, devido à polêmica, uma falsa polêmica, que surgiu ao longo das correções. A minha apresentação vai ser baseada nestes pontos que eu trouxe aqui. São estes os pontos que eu pretendo tratar na minha apresentação. A primeira coisa que eu gostaria de deixar clara, antes de começar, é que não houve mudança no processo de correção das redações do Enem em 2025. O processo foi o mesmo. O que aconteceu foram aprimoramentos dentro do processo, aprimoramentos que acontecem todos os anos. Ao longo desta apresentação, eu pretendo deixar claro quais foram esses aprimoramentos e como se dá o processo de correção das redações do Enem. O Enem, hoje, é a principal avaliação em larga escala aplicada no Brasil, é a maior de todas. O Enem é uma das maiores avaliações do mundo. E o que a gente tem? Esse é um exame regido por vários princípios, entre eles os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da transparência, da isonomia, da confiabilidade técnica e da segurança jurídica. A redação do Enem é um dos instrumentos que fazem parte desse conjunto. A gente tem quatro provas objetivas, que são aplicadas em 2 dias, mais uma redação. E essa redação é muito importante, porque é a única prova que vai até mil pontos. E qual é o objetivo? Avaliar a capacidade de exposição crítica que o aluno tem durante todo o seu processo educativo, a capacidade dele de responder criticamente a um tema que é apresentado. Ponto importante: a matriz de correção da redação permanece inalterada desde 2009. Desde 2009, a gente utiliza a mesma matriz de correção, ou seja, não houve mudança de um ano para o outro. Desde 2009, usamos a mesma matriz de correção, que é baseada em habilidades e competências, com a mesma estrutura de competências. O que a gente tem? O que acontece ao longo dos anos? Ao longo dos anos, a gente faz aperfeiçoamentos operacionais, tecnológicos, de supervisão e de controle de qualidade do processo avaliativo, sem qualquer modificação da matriz de referência ou da chave de correção. E isso é importante por quê? Isso é importante porque traz para a gente previsibilidade, comparabilidade histórica, isonomia e segurança jurídica, ou seja, o Enem adota mecanismos para reduzir a subjetividade e garantir maior equidade entre as notas. É um processo que acontece de forma contínua. Todos os anos, a gente prioriza esse processo, a gente tenta aperfeiçoar o processo de correção e o processo do exame como um todo.

O Deputado conduz uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informando que estão sendo recebidas perguntas via redes sociais e pelo portal da Câmara. Ele agradece ao representante do INEP e concede a palavra, de forma virtual, à representante da Secretaria de Educação do Paraná e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), para uma exposição de 10 minutos.

A Coordenadora de Educação Digital da Secretaria de Educação do Paraná e representante do Consed destaca o papel fundamental do Enem como política educacional consolidada e essencial para o acesso ao ensino superior. Salienta o empenho das secretarias estaduais na preparação e motivação dos estudantes, além de enfatizar que a redação do Enem promove competências críticas, reflexão sobre direitos humanos e desenvolvimento de raciocínio lógico, transcendendo a função de uma simples avaliação.

O Deputado agradece a participação de convidados em audiência pública, mencionando representantes do Consed, da UNE e da Ubes, e concede a palavra para a representante da UNE, Letícia Holanda.

A Diretora de Relações Institucionais da UNE defende o Enem como uma ferramenta essencial para a democratização e universalização do acesso ao ensino superior, ressaltando que a maioria dos estudantes que prestam o exame são oriundos da rede pública. Enfatiza a importância da educação como espaço de formulação crítica da juventude e destaca a necessidade de um diálogo contínuo sobre as metodologias de avaliação. Celebra a articulação entre o Enem e o Saeb como um avanço na gestão das políticas educacionais e reitera a disposição da entidade em colaborar para o aprimoramento dessas políticas, visando sempre o fortalecimento de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

O Deputado pede desculpas por um equívoco durante a condução da sessão e concede a palavra a Paulo Henrique Viana.

O Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) defende a manutenção e o aperfeiçoamento do Enem, destacando sua importância para o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. O discurso sugere maior transparência e a criação de canais formais de comunicação com o INEP, permitindo que estudantes contestem inconsistências nas correções das redações, especialmente diante do uso crescente de modelos prontos em cursinhos e do avanço da inteligência artificial.

O Deputado discute a realização de um requerimento de informação junto ao MEC para esclarecer denúncias sobre erros técnicos e falta de transparência na correção das redações do ENEM 2025. O orador aponta divergências matemáticas nas notas e alterações nos critérios de avaliação, solicitando que o Diretor do INEP preste esclarecimentos aos estudantes para garantir segurança e transparência para os próximos exames.

O Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep e representante do Ministério da Educação esclareceu aos parlamentares que não houve alteração nos critérios de correção da redação do ENEM, apenas atualizações operacionais. Ele destacou o uso da cartilha de redação como documento técnico orientador e ressaltou o rigor no processo de capacitação dos corretores, que inclui avaliações com redações reais. O representante afirmou que o volume de recursos administrativos é inferior a 0,5% e que a transparência sobre o processo reduz as solicitações. Por fim, indicou que o canal Fala.BR é o meio oficial para o atendimento de demandas e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

O Deputado apresenta sugestões enviadas por internautas durante uma audiência pública sobre métodos de avaliação em provas e correções de redação. As propostas incluem a disponibilização digital da prova e da redação do estudante após o exame para reduzir a ansiedade e a incerteza dos candidatos, além do uso de tecnologias como Inteligência Artificial para validação das correções. O parlamentar também questiona o diretor da instituição sobre a padronização e o uso de frases pré-montadas em redações, indagando se essa prática pode gerar disparidade injusta nas notas atribuídas aos estudantes.

O Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep e representante do Ministério da Educação detalha os processos de treinamento de corretores e validação interna para garantir a qualidade e uniformidade das correções do Enem. Discute a viabilidade do uso de Inteligência Artificial para otimizar a correção de redações, informando que estão sendo realizadas provas de conceito para avaliar essa tecnologia. Ressalta a abertura ao diálogo da atual gestão do Inep com estudantes e entidades (como Ubes e UNE) e reconhece o papel fundamental dos servidores públicos na condução harmônica dos processos educacionais.

O Deputado destaca a importância dos servidores do Inep na realização do Enem, elogia a gestão do Presidente do instituto, Manuel Palacios, e ressalta a relevância do diálogo entre o Poder Legislativo e o Executivo por meio de audiências públicas. O parlamentar finaliza cedendo a palavra para as considerações finais de convidadas.

A Diretora de Relações Institucionais - União Nacional dos Estudantes (UNE) defende o uso de tecnologia e inovação em políticas públicas, ressaltando a necessidade de controle social e transparência para evitar impactos negativos na avaliação dos estudantes. Reforça a importância de os alunos compreenderem os critérios e a metodologia do ENEM para aumentar a confiança no processo seletivo. Apoia a criação ou aprimoramento de aplicativos, em parceria com o INEP, que facilitem o acesso pedagógico e didático aos estudantes, adaptando-se às formas atuais de busca pelo conhecimento.

O Deputado destaca a necessidade de um olhar mais humanizado para os estudantes, reconhecendo a pressão excessiva que enfrentam em relação à escolha de carreiras e ao desempenho acadêmico, especialmente considerando que as decisões tomadas nesse período podem impactar suas vidas a longo prazo. Defende a adoção de critérios avaliativos mais seguros e que valorizem a dedicação real ao aprendizado, em vez de apenas notas, visando amenizar o estresse e promover um sistema educacional mais acolhedor.

A Coordenadora de Educação Digital da Secretaria de Educação do Paraná e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) destaca a importância de audiências públicas sobre o Enem. Ela enfatiza a necessidade de uma ampla divulgação das informações contidas na cartilha do exame para garantir que estudantes e redes de ensino se apropriem das etapas da avaliação, visando o aumento da participação discente e melhores oportunidades a partir do processo.

O Deputado agradece a participação de uma convidada em audiência pública e convida um representante da Ubes para proferir suas considerações finais.

O Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) destaca a importância de fortalecer o Enem e a educação pública. Defende a necessidade de tornar a metodologia e os critérios do exame mais acessíveis e didáticos para os estudantes, visando reduzir a desconfiança e a deslegitimação da prova. Reforça o compromisso da entidade em promover a participação social e a transparência, aproximando o processo da realidade dos estudantes para contribuir com a melhoria contínua do exame.

O Deputado destaca o Enem como um patrimônio fundamental do povo brasileiro, defendendo a sua proteção e o combate a fraudes. Ressalta a importância da valorização dos profissionais da educação e do aumento de orçamento para a área. O parlamentar, que possui histórico no movimento estudantil, incentiva a participação ativa dos estudantes no dia a dia da democracia e coloca seu mandato à disposição das pautas educacionais.