COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Sobre o Evento
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ
A Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ discute os desafios de levar a justiça às populações da Amazônia, ressaltando a necessidade de um modelo de prestação jurisdicional que considere as particularidades geográficas e a diversidade sociocultural da região. Apresenta iniciativas como a Justiça Itinerante, o estímulo à permanência de magistrados em locais de difícil acesso através de resoluções do CNJ e a implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para ampliar o acesso aos serviços judiciários.
