COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Sobre o Evento
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ
A Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ defende a ampliação do acesso à Justiça na região amazônica por meio de uma atuação institucional articulada. Ressalta a importância de fortalecer a presença física do Poder Judiciário em territórios remotos, valorizar os profissionais locais, expandir a estrutura judiciária e aplicar uma sensibilidade intercultural para superar barreiras geográficas e linguísticas que impedem o pleno exercício de direitos por populações ribeirinhas e indígenas. Destaca o papel dos observatórios do CNJ, como o Observatório dos Direitos Humanos e o de Causas de Grande Repercussão, na proposição de políticas como a resolução de lotação de difícil provimento e coloca o órgão à disposição para dialogar com o Parlamento sobre melhorias na prestação jurisdicional.
