COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou diversas votações de projetos legislativos, programações orçamentárias e requerimentos para audiências públicas. Os debates focaram em temas como a expansão de cobertura de medicamentos, políticas para pessoas idosas, vacinação, transplantes e diretrizes de sustentabilidade no SUS.
Deputado
O Deputado procedeu à leitura do relatório apresentado pelo Deputado Dr. Luiz Ovando na Comissão de Saúde, referente ao Projeto de Lei nº 394/2026. O parecer recomenda a rejeição da matéria, argumentando que o projeto, embora meritório ao tratar da detecção precoce de alterações auditivas, apresenta inconsistências técnicas e desalinhamento com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 12.303/2010 (Lei do Teste da Orelhinha). O relator destaca que o ordenamento jurídico brasileiro já possui política pública estruturada para a triagem auditiva neonatal, seguindo diretrizes internacionais de cuidado que priorizam a rede de atenção integrada ao invés de intervenções isoladas.
